Opinião & Análise

STF

A lista de Janot e o foro privilegiado

Em tempos de Lava Jato, o que era para ser exceção, virou a regra

ensino médio
Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

A “Lista de Janot” encaminhada ao STF, STJ e a outras instâncias do Judiciário mais uma vez expõe a difícil problemática do foro privilegiado por prerrogativa de função. O foro privilegiado – assegurado pela Constituição de 1988 a parlamentares, mandatários e autoridades do Poder Executivo – não está circunscrito a crimes praticados durante o exercício […]

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