Renan Gadoni Canaan

A proteção de dados pessoais é um dos grandes temas da era digital. Regulamentações como a Lei Geral de Proteção de Dados (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/LGPD">LGPD</a>) no Brasil e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia buscam garantir segurança e transparência no uso de informações pessoais sensíveis.
A LGPD se inspirou em grande medida no GDPR. Ao adotar muitos princípios do regulamento europeu, a LGPD gerou um efeito colateral: impulsionou o mercado de tecnologias de aprimoramento da privacidade, como anonimização e criptografia, conhecidas pelo termo em inglês Privacy-Enhancing Technologies (PETs).
Mas será que as empresas brasileiras estão conseguindo aproveitar a oportunidade deste mercado emergente? Dados recentes indicam que não — ao menos, não na mesma proporção que empresas estrangeiras. No entanto, algumas estratégias podem ajudar a reverter esse cenário.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a></h3>
No livro Alice Através do Espelho (1871), de Lewis Carroll, em determinado momento, a protagonista Alice percebe que, apesar de correr cada vez mais rápido, continua no mesmo lugar, como se tudo ao seu redor também se movesse. A Rainha Vermelha então lhe explica: naquele mundo, “é preciso correr o máximo possível apenas para permanecer no mesmo lugar”.
 Essa metáfora foi adotada em diversas áreas do conhecimento, como biologia evolutiva, economia e tecnologia, para ilustrar contextos em que é necessário um esforço contínuo apenas para manter a posição, também chamada metáfora da Rainha Vermelha.
No contexto das regulamentações de proteção de dados, como a LGPD, essa metáfora se aplica à necessidade constante de adaptação regulatória frente ao avanço tecnológico — e vice-versa. Mas a metáfora se aplica também às empresas que lidam com dados pessoais: elas precisam adotar novas tecnologias de proteção para atender às exigências legais. 
Ao mesmo tempo, para se diferenciarem no mercado, investem nessas mesmas soluções para demonstrar um nível superior de segurança aos clientes. No fim, todo esse esforço é essencial não para avançar, mas simplesmente para manter a posição competitiva.
Esse cenário impulsiona a inovação em proteção de dados e fomenta um novo mercado: o das tecnologias de aprimoramento da privacidade. Desde sua implementação, a LGPD tem incentivado empresas brasileiras a investir nessas soluções. Como resultado, o setor de PETs cresceu rapidamente, movimentando mais de US$ 900 milhões no Brasil apenas em 2021.
O mercado global de PETs é amplamente dominado por empresas dos Estados Unidos. Para se ter uma ideia, o setor de softwares para conformidade com a privacidade de dados — um segmento das PETs — é controlado por um pequeno grupo de cinco empresas sediadas nos Estados Unidos, como OneTrust, Security, TrustArc, BigID and 1touch.io, que juntas detêm mais de 70% do mercado global.
No Brasil, a situação é semelhante, com domínio de empresas de fora. Enquanto apenas quatro empresas nacionais atuam nesse setor, 17 companhias estrangeiras entraram no mercado desde a implementação da LGPD.
Essa disparidade se deve a vários fatores. Empresas de países desenvolvidos têm acesso facilitado a universidades e centros de pesquisa de ponta, acelerando a inovação. Além disso, startups estrangeiras contam com um ecossistema de capital de risco bem estruturado, enquanto empreendedores brasileiros enfrentam desafios para obter financiamento. Por fim, o uso estratégico de patentes por empresas internacionais cria barreiras de entrada, dificultando a concorrência de soluções nacionais.
Sem incentivos para o desenvolvimento de soluções nacionais, o Brasil corre o risco de se tornar apenas um consumidor de tecnologias importadas. Para evitar essa dependência, políticas públicas podem desempenhar um papel fundamental. Uma estratégia seria a adoção de regras de conteúdo local, exigindo que parte das soluções utilizadas pelo setor público seja desenvolvida no Brasil.
Modelos bem-sucedidos desse tipo já existem. No setor de petróleo e gás, por exemplo, regras de conteúdo local ajudaram a fortalecer a indústria nacional. No setor de tecnologia, medidas semelhantes poderiam incentivar a criação de empresas brasileiras capazes de competir globalmente.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a></h3>
A proteção de dados é um direito fundamental, e a LGPD representa um avanço importante para o Brasil. Mas a regulamentação não deve ser vista apenas como um mecanismo de conformidade. Com uma abordagem estratégica, ela pode se tornar um motor de inovação e desenvolvimento tecnológico no país.

Crédito: Freepik

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Regulamentação da proteção de dados não deve ser vista apenas como um mecanismo de conformidade

A LGPD pode ser um motor de inovação no Brasil

Regulamentação da proteção de dados não deve ser vista apenas como um mecanismo de conformidade