Judiciário

A Lei Anticorrupção e o Judiciário

E quando o Judiciário é, ele próprio, vítima da corrupção?

Imagem: Pixabay

O papel do Judiciário no combate à corrupção é impor sanções criminais aos indivíduos envolvidos nos casos investigados. Além disso, no âmbito civil e administrativo, há mais de 20 anos é possível ao Judiciário aplicar penalidades às pessoas físicas e jurídicas envolvidas em atos de corrupção, com base na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade […]

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