Muito festejado pelos movimentos feministas e defensores da participação das mulheres na política, o advento da Lei 14.192/2021 representa um marco legal do enfrentamento estatal da violência política contra a mulher, posto que veio a corporificar, materializar e tipificar como crime a violência política contra a mulher, com a finalidade normativa de garantir um ambiente […]
desigualdade de gênero
A lei, a mulher e a violência política nas eleições de 2022
Excluir as pré-candidatas da proteção legal contra a violência política tem por demérito desviar a finalidade da norma
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