Opinião & Análise

Marcas e patentes

A jurisdição penal da propriedade intelectual

Jurisdição criminal no tema ainda é vista como singela, mas mudanças contextuais significativas podem acontecer

Crédito: Divulgação

Em comparação com a sofisticação e a profundidade dos debates havidos no ambiente administrativo e cível da propriedade intelectual, pode ser afirmado que o Brasil ainda não tem uma cultura jurisdicional de discussão de qualidade nos casos criminais que tratam de direitos intelectuais. Não à toa, boa parte da produção das cortes criminais a respeito […]

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