Opinião & Análise

Clínica UERJ Direitos

A jurisdição constitucional e o empoderamento dos excluídos

Análise da mudança jurisprudencial na ADPF 709 e os novos desafios

São Felix do Xingu, Pará. Foto: Rodolfo Oliveira / AG. PARÁ

Na sessão do dia 03 de agosto, o Plenário do STF reconheceu, por unanimidade, a legitimidade ativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) para propor ações no STF na jurisdição constitucional concentrada. A deliberação foi tomada no referendo de medida cautelar concedida pelo Ministro Luís Roberto Barroso na ADPF nº 709, proposta pela […]

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