Telma Menicucci

Na última semana todo o sistema de pós-graduação do país se viu confrontado com a judicialização que caracteriza todos os processos políticos e sociais na atualidade.
Sinal dos tempos, não deixou de fora o campo que permanecia mais ou menos incólume à judicialização que é o processo de avaliação dos programas de pós-graduação, até então realizada com base no universal sistema de avaliação “por pares”.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Quando se trata de avaliar um setor que se relaciona com a produção científica, a regra máxima da avaliação do conhecimento é a legitimação pelo método e que se confirma pelo reconhecimento intersubjetivo pelos pares.
Para aqueles não familiarizados com a produção científica, vale esclarecer que isso não se refere a corporativismo, mas ao reconhecimento por aqueles que conhecem as regras da produção científica, as quais têm que ser demonstradas. O desenvolvimento científico por meio da formação de pessoal qualificado foi o principal papel da Capes desde sua criação há 70 anos atrás para promover o aperfeiçoamento de pessoal de nível superior.
Inicialmente se limitando à concessão de bolsas, nos anos 1970 implantou um sistema de avaliação dos cursos de pós-graduação stricto sensu por meio do qual passou a identificar quais cursos tinham qualidade acadêmica e científica e quais tinham produtividade, como critérios para distribuição das cotas de bolsas.
Com sua vinculação direta ao fomento, a avaliação tem permitido os avanços da ciência, tecnologia e educação na pós-graduação brasileira. As atividades da avaliação são realizadas pelos consultores ad hoc indicados por representantes da comunidade acadêmica, vinculados a instituições das diferentes regiões do país, indicados por Coordenadores de área – consultores designados para, em um período de três anos, coordenar, planejar e executar as atividades das respectivas áreas junto à Capes.
Esse processo complexo é preparado no período entre as avaliações, atualmente quadrienais. A avaliação considera a produção acadêmica, e mais recentemente a inserção internacional e os impactos na sociedade da produção de conhecimento advinda dos programas de pós-graduação, incluindo a solidariedade entre cursos de pós-graduação, com vistas a alavancar os programas mais frágeis. Como é desejável, esse sistema sofre transformações ao longo do tempo, se adequando ao próprio desenvolvimento da formação acadêmica.
Desde 2015, no bojo da crise econômica, política, institucional e ideológica do país, o sistema de pós-graduação, bem como toda a área de ciência e tecnologia, tem sido abalado pelos cortes sistemáticos de recursos, afetando a capacidade da Capes para a manutenção e expansão das suas atividades de fomento.
Mas até recentemente ainda não tinha afetado sua capacidade de ordenação do sistema de pós-graduação, mesmo em um contexto de forte tentativa de deslegitimação das universidades públicas brasileiras, que até então concentram os principais centros de produção científica e de formação de pessoal qualificado nos padrões internacionais.
<blockquote class="jota-article__eye">O processo de avaliação em curso e que foi suspenso por determinação judicial expressa esse contexto de desvalorização da educação e da ciência e tecnologia de modo geral no país.</blockquote>
Diferente de avaliações anteriores, mas também diferente do que tem motivado as ações judiciais, a definição dos critérios de avaliação, personificados na ficha de avaliação e nos indicadores de produção, não foi um processo pacificado em todas as áreas. Em 2018 foram criados pela Capes vários Grupos de Trabalho com a finalidade de aprimoramento do processo e dos instrumentos relacionados à avaliação da pós-graduação.
Esses grupos produziram relatórios detalhados e propositivos que implicavam alterações importantes na avaliação, publicados no final de 2019. O consenso parecia ser de que as mudanças propostas deveriam ser implantadas no próximo quadriênio de avaliação (2021-2024) e não no vigente (2017-2020).
<div id="sdr-inbound-form-artigos-impacto-nas-instituicoes-8c5227dd4ede3347a6c6" role="main"></div>
<script type="text/javascript" src="https://d335luupugsy2.cloudfront.net/js/rdstation-forms/stable/rdstation-forms.min.js"></script> 
<script type="text/javascript"> new RDStationForms('sdr-inbound-form-artigos-impacto-nas-instituicoes-8c5227dd4ede3347a6c6', 'UA-53687336-1').createForm();</script>
Mas, a comunidade acadêmica foi surpreendida com mudanças de critérios no último ano do quadriênio com a implantação de uma ficha, denominada de transição, pois mesclava critérios antigos e novos.
Não se pode dizer que os novos critérios não foram discutidos, pois na chamada “avaliação de meio termo”, realizada no meio do quadriênio, os critérios que estavam sendo discutidos nos grupos de trabalho foram apresentados, mas também não se pode dizer que foram consensuados.
Ao final, as principais críticas se referiram à implantação da ficha no final do quadriênio e não no posterior e ao caráter qualitativo de muitos dos itens da avaliação que pode ter dois tipos de efeitos: por um lado, se não se definirem critérios, pode propiciar uma avaliação com alto grau de discricionariedade e, por outro lado, se são definidos muitos critérios classificatórios, pode gerar uma avaliação complexa e morosa, dado o volume da produção apresentada na avaliação, que inclui livros, artigos, capítulos de livros, teses e dissertações, produção técnica, avalição de trajetória de egressos, etc. Há também o risco de produzir uma avaliação segmentada capaz de perder a dimensão do todo de cada programa a partir de sua vocação principal.
O resultado disso, foi um processo de trabalho, que pode ser chamado de insano, para os programas, no esforço de se adaptarem à nova ficha de avaliação no final do quadriênio. A comunidade acadêmica se viu premida a elaborar relatórios para avaliação extensos, complexos e cheio de novidades, muitas das quais eram diferentes dos incentivos anteriores fornecidos pela própria Capes e que tinham balizado os planejamentos dos programas de pós-graduação.
Mas com o apoio da Capes e dos representantes das áreas, isso foi feito. E para dar conta da avaliação nos moldes em que foi concebida, foram formadas pela Capes equipes para avaliação envolvendo milhares de professores dos distintos programas do país.
No meio deste processo, fomos surpreendidos pela decisão judicial de suspensão da avaliação. Se as críticas ao processo não podem ser desconsideradas, suspender o processo no meio dele é anda mais deletério para o sistema de avaliação.
E há doses de distorção nas justificativas das ações que fundamentam a decisão judicial, pois os critérios gerais eram do conhecimento da comunidade acadêmica e basearam o preenchimento das fichas de avaliação, embora não o fossem o detalhamento dos critérios classificatórios da produção.
As controvérsias, juntamente com a irregularidade na composição do CTC (Conselho Técnico Cientifico da Educação Superior) deram margem à judicialização e abriu uma janela de oportunidade para aqueles programas que tem muito a ganhar com a deslegitimação da Capes e do seu sistema de avaliação.
E algumas perguntas pairam no ar: i) porque foi constituído em 2018 um Conselho com 20 pessoas se a norma definia 18 membros? ii) e porque essa anomalia não foi corrigida antes e só agora, 3 anos depois, a questão veio à baila? iii) a quem interessa a suspensão da avaliação?
As críticas à atual avaliação não devem significar jogar fora a criança junto com a água do banho, mas devem servir para aprimorar o trabalho da Capes que sempre foi de excelência nos seus 70 anos de existência.
Se de fato seja essa excelência que ainda se queira alcançar, dada a desvalorização da ciência e do conhecimento no contexto atual e a cobiça por ampliar o mercado da pós-graduação por parte de programas que não atendem aos critérios de excelência acadêmica. Que a Capes não seja a próxima vítima.

_edificio-sede_da_capes1509201616

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Suspensão de processo de avaliação expressa esse contexto de desvalorização da educação e da ciência e tecnologia

A judicialização atinge a Capes

Suspensão de processo de avaliação expressa esse contexto de desvalorização da educação e da ciência e tecnologia