Fábio Lopes Soares
Após a segunda guerra mundial, tendências econômicas passaram a ocorrer década a década nos Estados Unidos, fruto de uma economia aquecida e de um modelo de desenvolvimento historicamente conhecido como “American Dream”.
Após essa fase, sobretudo em 1990, com a Guerra fria e a Globalização, a Sociedade da Informação, aperfeiçoada, sobretudo pelo desenvolvimento de novas tecnologias, uma nova dinâmica social passou a imperar em todos os países capitalistas influenciando diretamente o Brasil.
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Forjada por esses eventos, as empresas da atualidade passaram a necessitar de uma visão ética que lhes oferecessem um novo standard e que projetassem perenidade e sustentabilidade a sua função social.
Melhores práticas de Governança Corporativa, indicadores sociais e sobretudo, uma atitude que respeite a cadeia de valor sempre existente em suas relações aperfeiçoaram uma visão econômica do direito, com vistas a uma sociedade empresarial capaz de responder aos desafios modernos de sua gestão e das diversas dinâmicas sociais que A Sociedade do Conhecimento ou da Informação exigiu.
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Um novo modelo de sociedade passou a oferecer novos quadros de desenvolvimento económico, social e cultural decorrente do processo de globalização, sempre levando em consideração relações de natureza económica, política, social e/ou cultural.
Os negócios eletrônicos (e-business), entre os quais o comércio eletrônico (e-commerce), são hoje fundamentais para a modernização do setor produtivo, pois permitem ampliar e diversificar mercados e aperfeiçoar as atividades de negócios.
O comércio eletrônico passou a apresentar taxas de crescimento sem paralelo, tanto nas transações entre empresas e consumidores, como nos negócios entre empresas, que é onde atualmente se realiza o mais alto nível de geração de receita.
Atuar no ambiente dos negócios e comércio eletrônico requer que tanto produtores de bens e serviços quanto consumidores estejam conectados às redes digitais e capacitados para operá-las adequadamente.
A viabilidade desses negócios requer baratear o acesso às redes de comunicação e proporcionar as informações e os meios necessários para que pessoas empresas sejam capazes de operar nas novas modalidades de negócios e comércio.
Segundo o SEBRAE Nacional[1] as empresas de pequeno e médio porte no Brasil passaram a ter especial importância estratégica pelo seu elevado potencial gerador de emprego, trabalho e renda.
O processo inovador supõe, cada vez mais, a produção e aplicação de informações e conhecimentos e a sua gestão, nos moldes do que hoje se denomina inteligência coletiva, empresarial e organizacional. Nos países economicamente mais desenvolvidos, enfatiza-se o caráter dinâmico dos empreendimentos e a importância do capital intelectual.
Esse processo pode melhor ser observado pelo ciclo criado a partir da Sociedade da Informação e seu impacto na economia de um país, conforme se verifica na figura abaixo:
A questão neste sentido está nos contornos que trazem essa nova dinâmica, sobretudo nas questões legais e seu necessário aprimoramento no comportamento ético,
Uma macrorregulação legal sempre é precedida de uma macrorregulação econômica, salvo na formação de nações e suas instituições. Esta afirmação encontra também reflexão em Manual Castells[2] “a Era da Informação, refere-se especificamente ao surgimento de uma nova estrutura social”.
Essa nova estrutura social deveria justificar mudanças que pudessem oferecer garantias da realização do bem comum, manutenção de um sistema salutar as famílias, preservação da propriedade e equilíbrio contratual.
Uma relação de consumo é composta de um lado do consumidor, vinculado ao conceito legislado pelo art. 2º do CDC e do outro, o fornecedor, caracterizado pela livre iniciativa, sendo pessoas físicas ou jurídicas, conforme verifica-se na figura.
Este fornecedor, dado sua natureza na relação de consumo, mostra-se em sua maior parte vinculado a pessoas jurídicas, empresas e empresários que estabelecem uma relação em seus mais variados tipos societários.
Neste sentido a análise do contraponto previsto na Lei 8078/90 é importante. O Art. 170, da Constituição Federal e as bases jurídicas previstas no código civil oferecem o pano de fundo para o estudo da Nova Empresarialidade vinculado a teoria da empresa.
A atividade econômica no país tem seus princípios gerais previstos no art. 170 e somado a visão prevista no art. 966 do Código Civil, oferecendo o que compila a visão e construção do conceito do modelo inovador em empresarialidade.
Na formação e constituição de uma empresa, esta não nasce somente para geração do lucro mas também para atender sua função social. Prova maior dessa afirmação está nas diversas evoluções de institutos como a recuperação judicial, desconsideração da personalidade jurídica ou métodos de valorização como o Índice de Sustentabilidade Empresarial – ISE da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão).
Este sistema que aloca valor em um ambiente globalizado e integrado, também se dinamiza pelas partes interessadas na cadeia de valores gerada pela empresa, consolidando ainda o vínculo dos chamados stakeholders.
Para a redução do risco sistêmico atrelado as empresas, constituiu-se mecanismos de controle, também denominados como governança corporativa.
A Governança passa a ser aplicada à atividade empresarial e tem como resultante a adoção de princípios norteadores da conduta dos administradores e sócos, com reflexos diretos na gestão, na empresa e na relação interna corporis, entre acionistas e com o mercado, lastreando-se tal conduta em princípios éticos aceitos como ideais pelos praticantes: são as chamadas melhores práticas, que passaram a ter relação direta com mecanismo de contabilidade e geração de resultado econômico.
Para esse resultado econômico, a empresa deve observar e cumprir os princípios de sua função social, como propriedade, exercitar a livre iniciativa e concorrência com respeito ao consumidor, mediante um comportamento de boa-fé objetiva nos contratos.
Ocorre que dado a crise instaurada pela alocação de controles, em sua maioria de ativos intangíveis dentro de uma empresa, determinou o aperfeiçoamento de uma conduta mais “humanizada” dos fornecedores que correspondesse ao exercício de uma atividade dentro desse cenário: essa construção e comportamento é denominada nova empresarialidade
Compreende-se assim que a solução de parte da equação para que as relações de consumo não devem ter regras alteradas seria a assunção dos fornecedores, no que lhes diz respeito a aplicação das normas existentes, assumir um novo padrão pautado na boa fé, corresponsabilidade com sua cadeia de valores e na mediação, observando cada contrato e ação a um consumidor.
A Nova Empresarialidade tem sua base no conceito primeiro da boa-fé, refletindo padrões éticos e moral na busca de seu objeto e no fim social da empresa, conforme ensina Adalberto Simão Filho.
Contudo, precisamos também refletir sobre ética nessa Jornada. Etimologicamente ética vem do grego “ethos“, e tem seu correlato no latim “morale“, com o mesmo significado: conduta, ou relativo aos costumes.
Uma empresa é uma reprodução de uma pessoa física: nasce, desenvolve-se, associa-se e morre, em muitas vezes. Assim deve ser motivo para a renovação social e dos empregados que nelas trabalham. Todos dentro de uma empresa devem buscar aprender da ética empresarial o modo de atuação exigido a fim de que possam sobreviver e cumprir sua função social, evitando os defeitos anteriores e propondo valores adequados a sua razão de ser.
Desde suas origens na Antiga Grécia a ética convida o homem a forjar-se de um bom caráter que o leve a boas escolhas. Na empresa não é diferente, pois ela mantém a dimensão da pessoa física na pessoa jurídica.
O caráter, ou seja, os atributos da personalidade também é o conjunto das qualidades boas ou más de um indivíduo que determina-lhe a conduta. Esse caráter é decisivo a vida da pessoa, pois, ainda que os fatores externos condicionem em um sentido ou a assunção de outro caráter, serão suas escolhas e livre arbítrio que determinará sua ética.
As empresas, porém, detém de valores e atributos de seu caráter próprio e influenciam neste processo decisório podendo facilitar as boas. Nesse sentido, a ética pessoal assinala que existem situações nas quais é necessário confrontar o grupo ou a comunidade a que se pertence e atuar de maneira determinada sem importar-se com os interesses afetados, em prol do que seria melhor para a sociedade empresarial.
A ética ao se aplicar as empresas oferece um saber que pretende orientar as pessoas na construção de um caráter sustentável e forja a construção da nova empresarialidade.
Contudo as empresas estão cada vez mais reconhecendo seu papel dentro da Sociedade da Informação, capazes de na ausência do estado realizarem seu papel ético e se superando nas relações de consumo.
Esse pensar parte da convicção de que cada membro da sociedade é um cidadão capaz de tomar decisões e que um dos primeiros valores que compõem a ética social é o da autonomia ética.
Estes valores da ética social servem de guia para as ações, mas para que eles sejam encarnados na vida das pessoas e das instituições é necessário concretizá-los.
O que talvez falte são diálogos. Se compreendermos que o diálogo é uma atitude que considera cada um como ser autônomo igualmente capaz de trocar e vivenciar uma Parrésia[3] sobre as questões que afetam sua vida e que se dispõe, por solidariedade, a incluir os interesses de cada um na tomada de decisões.
A aplicação da ética conforme refletimos, ao pensar no mundo corporativo, deve ser vivenciado, respeitado o nível de consciência de cada cidadão, e não somente pela adoção modista de sua aplicação.
Este estado contínuo, que têm sido perseguido por empresas modernas e fornecedores que buscam sustentabilidade e perenidade, uma vez que a compreensão sobre a realização de lucros passa a ter componentes de perenidade, assimila conceitos de ampla troca entre as diversas partes interessadas (stakeholders).
Essa mentalidade ética, pautada em um comportamento que segue preceitos íntimos do homem, faz surgir regras e alternativas de geração de riqueza alinhadas a condutas conhecidas como Cultura para Performance ou ações que se realizam nos valores então adotados pelos colaboradores.
A conhecida fibra ética tão esperada em profissionais que se realizam na construção de grandes corporações são então premiadas quando identificadas nas empresas. Um exemplo desse estado mental são as empresas reconhecidas como melhores para se trabalhar, onde, além de bons resultados financeiros, despontam com seus balanços sociais robustos e equilibrados.
O problema está em analisar empresas que não somente atendem requisitos de índices como o Dow Jones Sustentability[4] ou o ISE. Essas empresas passam a também serem analisadas por suas partes melhores: seus colaboradores, o nível de interação sócia ambiental envolvida e sua reputação e imagem no respeito ao consumidor final e seus direitos.
Nesse sentido, a busca pelo profissional ético é compreender a busca pessoal do empreendedor social ou seu domínio pela vida em equilíbrio. Questões como espiritualidade, saúde e qualidade de vida nunca foram tão discutidas.
Com um perfil mental holístico e definido, esses fornecedores e empresas desejam realizações que não coloquem em risco essa busca, mas a completem. Um exemplo disso são regras de gestão que até então foram criadas para coibir abusos de poder ou prejuízos pautados pelo mal uso de suas prerrogativas, e que agora são adotadas como critérios de seleção e meritocracia.
O correto e a busca pelo Bem Comum fazem do profissional com esse perfil alguém transparente e muito respeitado, além de valorizado.
Esse pensamento, considerando que o comportamento não se alterará tendo em vista o padrão mental estabelecido, gera valores organizacionais que atualmente encontra-se em evidência nas mencionadas melhores empresas para se trabalhar.
Os padrões éticos deveriam assim anteceder leis, costumes e hábitos. São quase arquetípicos, com uma visão de realização na sociedade atual.
Talvez, uma convivência das pessoas com as pessoas e não para as pessoas, reforcem o caráter desenvolvido pela cultura de que a dignidade está na busca e não na miséria que não traz o desenvolvimento, mas o fim não esperado.
A Jornada do Consumidor continua e sem uma reflexão madura sobre direitos e deveres, respeitada a denominada Sociedade da Informação, empresas e consumidores terão dificuldades para aperfeiçoar a espertada Harmonia das Relações prevista na Lei 8078/90 e importante para a construção de uma consciência cidadã digna.
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[1] Disponível em www.sebrae.com.br
[2] CASTELLS, Manuel. Sociedade em Rede. Vol. 1. São Paulo: Paz e Terra, 2013, p.61
[3] Parrésia refere-se à coragem, ao destemor de dizer a verdade, mesmo sob pena de ser acusado.
[4] Indices de sustentabilidade empresarial adotados pelas Bolsas de Valores Futuros, com vistas a geração sistemas de Governança Corporativa e adoção de melhores práticas para perenidade das empresas.