Igor Kubaski

Os momentos de crise na história da humanidade são recorrentes, mostrando-se, no entanto, superáveis; a experiência atualmente vivida, indubitavelmente, tem abalado as estruturas do mundo inteiro.
Nesse contexto, medidas vêm sendo tomadas pela administração pública a fim de conter o avanço da crise provocada pela pandemia de Covid-19, todavia, os desdobramentos decorrentes desse abalo econômico atingem diretamente as empresas atuantes no Brasil.
Tal fenômeno pode ser observado pela retração do Ibovespa desde a instalação da crise no país, o indicador de desempenhos das ações listadas na B3 caiu mais de 25% desde o dia 26 de fevereiro deste ano (data na qual houve a confirmação do primeiro caso de infecção por coronavírus no país). A queda brusca se deve, em suma, à retirada de capital anteriormente aplicado em ações na bolsa de valores.
<a href="https://conteudo.jota.info/solucoes-para-crise"><img class="aligncenter wp-image-244441 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-solucoes-para-a-crise-2.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
O que se têm visto durante a crise, segundo dados divulgados pela própria B3, é um significativo movimento de saída de capital estrangeiro do país e, em contrapartida, um aumento também significativo no aporte de valores pelo investidor individual nacional.
Só no mês de abril, o investidor individual vem sendo responsável por 9,41% das compras no mercado de ações, o que representa R$ 80.138.838.000,00, superando o valor de vendas em quase cinco bilhões de reais. Já o investidor estrangeiro possui saldo negativo em mais de 2 bilhões de reais nas operações relativas ao mês de abril [1].
É exatamente nesse contexto que devemos atentar a uma questão de fundamental importância para o investidor, qual seja: o imposto sobre a renda. Como se sabe, incide Imposto de Renda (IR) sobre os ganhos mensalmente realizados na vendas de ações, opções ou outros produtos negociados na B3.
Em síntese temos o seguinte cenário: O IR incide sobre o ganho na venda com alíquota que varia de 15 a 20 por cento, sendo 15% para as operações “comuns” e 20% para as operações de day trade (operações realizadas no mesmo dia) [2].
Ocorre que, para as operações comuns, sujeitas a alíquota de 15%, existe uma faixa de isenção no imposto de renda sobre o ganho de capital auferido na alienação de ações negociadas no mercado de balcão.
Assim, conforme a Lei 11.196/2005, estão isentas de IRPF as vendas de ações cuja soma das operações seja inferior a 20 mil reais [3].
Cumpre referir, neste ponto, a defasagem do valor da faixa de isenção, uma vez que instituída por Lei de 2005, não tendo sido corrigida desde então. Em termos práticos podemos ilustrar a situação apontada, corrigindo o valor original de isenção pelo IPCA-E, senão vejamos:
<img class="aligncenter wp-image-248852 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/05/opc-2-1.jpeg" alt="" width="420" height="297" />
Como brevemente demonstrado, o valor inicialmente atribuído à isenção das operações mais que duplicou no intervalo de, praticamente, 15 anos. Em que pese essencial a atualização de qualquer valor relativo a tributação, imperioso referir que, em um contexto como o atualmente experimentado, mostra-se essencial a proatividade do Estado a fim de conferir efetividade aos direitos por ele conferidos aos contribuintes.
Devendo-se atentar, em especial, aqueles que acabam por influenciar diretamente no patrimônio dos contribuintes e que, ademais, fomentam a atividade econômica.
Resta claro, nesse cenário, o impacto que poderia ser gerado com a devida atualização da faixa de operações isentas à tributação do IRPF. Operações atualmente sujeitas à tributação passariam a ser isentas, concedendo ao investidor disponibilidade maior de recursos a fim de que o ganho de capital gerado fosse reinvestido em novas operações perante o mercado de ações.
<blockquote class="jota-article__eye">Dúvidas não restam quanto a importância tanto para empresas quanto para contribuintes dos valores que ingressam na bolsa de valores, seja como capital angariado, seja como investimento aportado.</blockquote>
A importância da isenção de IRPF sobre tal operação, qual seja a venda de ações, mostra-se evidente diante da representatividade das operações realizadas na bolsa de valores por investidores individuais, ainda que não seja possível precisar o exato montante de cada operação.
Além disso, como já referido, as operações de compra por investidores individuais representam mais de 9% das operações registradas no mês de abril. Assim, além da isenção já concedida, faz-se necessária, também, a sua atualização, sob pena de esvaziamento do instituto, tendo em vista que a economia do país não encontra-se estagnada.
Certamente a atualização da faixa de isenção do imposto sobre o ganho realizado na alienação de ações mostra-se como importante incentivo à economia nacional. Tal incentivo seria bem vindo em um momento de turbulência econômica como o vivido, em que a desaceleração econômica é evidente, assim como a necessidade de empresas angariarem recursos.
O estímulo ao setor econômico provocado pela atualização da faixa de isenção do IRPF, apresenta-se como possível agente de fomento ao investimento em momento de crise, de tal modo que o capital aportado pelos investidores individuais acaba por amenizar as perdas das empresas e, em contrapartida indicam possíveis retornos financeiros em um momento de recuperação da economia nacional.
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[1]   BRASIL, BOLSA, BALCÃO, B3. Disponível em: <a href="http://www.b3.com.br/pt_br/market-data-e-indices/servicos-de-dados/market-data/consultas/mercado-a-vista/participacao-dos-investidores/volume-total/">&lt;http://www.b3.com.br/pt_br/market-data-e-indices/servicos-de-dados/market-data/consultas/mercado-a-vista/participacao-dos-investidores/volume-total/&gt;</a>. Acesso em: 27 de abril de 2020
[2]   BRASIL, Dec. 9.580 (2018). Disponível em: &lt;<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9580.htm">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9580.htm</a>&gt;. Acesso em: 27 de abril de 2020.
[3]   BRASIL, Dec. 9.580 (2018). Disponível em: &lt;<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9580.htm">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9580.htm</a>&gt;. Acesso em: 27 de abril de 2020.
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JOTA

Valor da faixa de isenção do IRPF sobre essa operação não é corrigido desde 2005

A isenção de IRPF sobre a alienação de ações

Valor da faixa de isenção do IRPF sobre essa operação não é corrigido desde 2005