Opinião & Análise

Processo tributário no século 21

A inversão da ordem dos recursos nos tribunais superiores

Uma possível solução para a sobreposição de competências do STF e do STJ em matéria tributária

negócio jurídico processual
Crédito: Pexels

Há dois meses, foi noticiada a efetivação de acordo de cooperação técnica entre Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o propósito de racionalizar a atuação das Cortes no enfrentamento de questões jurídicas repetitivas comuns às duas instâncias.[1] Na ocasião, o ministro Humberto Martins celebrou a cooperação para evitar os inúmeros […]

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