fomento cultural

A inovação técnico-jurídica a serviço da efetividade das políticas públicas

Novo Decreto dos Mecanismos de Fomento Cultural mostra que ganho de efetividade pode se dar com segurança jurídica

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Crédito: Unsplash

Em um país continental como o Brasil, o governo federal não pode e não deve atuar sozinho. Na gestão pública brasileira, são essenciais as chamadas transferências voluntárias, que permitem que os recursos federais alcancem estados, municípios e entidades da sociedade civil que atuam em prol do interesse público. No entanto, os problemas de operacionalização morosa […]

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