Gilberto Abramo

Nos últimos tempos, a <a href="https://www.jota.info/legislativo/video-viral-do-influenciador-felca-cria-fato-novo-para-tramitacao-do-pl-2628-2022" target="_blank" rel="noopener">adultização de crianças nas redes sociais</a> deixou de ser um fenômeno pontual para se tornar um problema grave e cada vez mais visível. Fotos, vídeos e conteúdos produzidos para a internet mostram crianças e adolescentes inseridos precocemente em contextos, comportamentos e estéticas que pertencem ao mundo adulto.
Muitas vezes, essa exposição é promovida e incentivada por adultos — inclusive familiares — com o objetivo claro de atrair audiência e monetização. Trata-se de uma inversão de valores que compromete o desenvolvimento saudável das novas gerações e que precisa ser combatida com firmeza.
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A infância é uma fase única e insubstituível, marcada pelo direito de brincar, descobrir e amadurecer de forma gradual, segura e livre de pressões que não correspondem à sua etapa de vida. Quando se força uma criança a adotar atitudes, poses, discursos ou vestimentas que insinuam sexualidade, não se está apenas rompendo com a inocência natural dessa fase — está-se, acima de tudo, colocando-a em risco.
Essa exposição, ainda mais quando planejada e repetida para gerar engajamento, pode provocar danos psicológicos profundos: baixa autoestima, ansiedade, depressão e uma compreensão distorcida do próprio corpo e do próprio valor.
A legislação brasileira é clara quanto à proteção da infância. O Estatuto da Criança e do Adolescente (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/eca">ECA</a>) e a Constituição Federal estabelecem que crianças e adolescentes devem ser resguardados contra toda forma de negligência, exploração, violência e opressão.
O artigo 17 do ECA garante o direito à preservação da imagem, da identidade e da privacidade. Já o artigo 232 tipifica como crime submeter menores a situações vexatórias ou constrangedoras. Ou seja, não há lacuna jurídica: o que falta é aplicação rigorosa da lei e responsabilização exemplar de quem insiste em explorar a imagem de crianças para obter lucro ou notoriedade.
Não podemos normalizar a lógica de que “se dá audiência, está tudo bem”. É preciso romper com o ciclo perverso que transforma a infância em produto e o afeto em moeda. Plataformas digitais, famílias e influenciadores precisam compreender que existe um limite ético e legal inegociável. E o Estado deve exercer seu papel de fiscalizar, punir e, sobretudo, prevenir, garantindo que a internet seja um espaço seguro para crianças e adolescentes.
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Defendo, como parlamentar, que se avance na criminalização específica da adultização e sexualização infantil nas redes sociais, ampliando penas e responsabilizando solidariamente quem produz, publica, monetiza e distribui esse tipo de conteúdo. É hora de deixar claro que não se trata de censura, mas de proteção. A infância não é vitrine de consumo nem palco para a vaidade alheia. É um período sagrado de formação, e como tal, deve ser preservado.
Enquanto sociedade, temos de escolher qual futuro queremos para nossos filhos. Ou defendemos, de forma intransigente, o direito de cada criança viver plenamente sua infância, ou estaremos compactuando com um mercado invisível que lucra às custas da vulnerabilidade e da dignidade dos mais jovens. Da minha parte, a escolha já está feita: a infância não está à venda.

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JOTA

Plataformas digitais, famílias e influenciadores precisam compreender que existe um limite ético e legal inegociável

A infância não está à venda

Plataformas digitais, famílias e influenciadores precisam compreender que existe um limite ético e legal inegociável