Opinião & Análise

Constituição Federal

A independência e a harmonia na separação dos Poderes

O Judiciário, com sua forma, nem sempre reflete claramente um estado de ânimo necessário

Retrato de Montesquieu (1689-1755). Crédito: Wikimedia Commons

Historicamente, a separação de Poderes mostra-se consagrada no art. 2º, da Constituição Federal, ao afirmar que “são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” Em 2020, no entanto, a tensão entre a independência e a harmonia parece ter sido exasperada, e isso merece alguma reflexão.

Fruto da construção de Montesquieu, a separação dos Poderes ganhou o mundo contemporâneo. Alguns, no entanto, parecem entender que seu funcionamento se aproxima dos Estados Gerais que vigoravam em França pré-revolucionária de Luís XVI. Assim, ao invés de clero, nobreza e povo, poderia se imaginar que o entrave hoje se dá entre a classe política, o Judiciário e o povo. E o Terceiro Estado, uma vez mais, estaria a lutar pela superação dos entraves postos pelo poder.

Esse tipo de leitura é de um perigo significativo. Não se defende, ou discute, ao contrário do grito de muitos, o clero ou a nobreza, como exemplos de classes ensimesmadas na defesa de seus interesses. O jogo da política se dá em um Congresso legitimamente eleito, enquanto que o Judiciário julga conforme os paradigmas postos na Carta de 1988. É bem verdade que a superação de um modelo positivista por outro, princípio lógico, pode gerar incontáveis debates e críticas.

Por primeiro, poderia ser questionada uma lógica de ativismo judicial que hoje se vê em debate em tantas quadras. Seria minimamente legítimo tal atuação para além da Lei? Se o que se está a defender são princípios insculpidos na Constituição Federal muitos diriam que a resposta seria positiva. Mas quais os limites para tanto? Esse, outro derradeiro problema, que talvez pudesse ser alcançado com Radbruch e sua noção de Direito Justo.

Mas o que se dizer de tantas atuações em aparente avanço sobre determinações de alguns Poderes? Se é certo que o limite de atuação do STF é a Constituição Federal, poderia ele, de alguma forma, ser visto como uma espécie de Poder Moderador, limitando alguma sorte de atuação vista como indevida por outros entes da República. Essa, a explicação para interferência em nomeações executivas, para não se dizer de questões ligadas aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana em se tratando de expulsão de diplomatas em momento de pandemia global.

O grande problema, no entanto, e fundamentalmente para um equilíbrio de Poderes, é que isso seja ou minimizado ou, ao menos, enviado à decisão do Plenário do Tribunal.

Essa, uma proposta feita pelo que talvez amenizasse, em parte, as críticas hoje postas. Por outro lado, dificultaria o trâmite de análise de tantas questões de urgência, as quais poderiam ver-se simplesmente tolhidas de possibilidade de apreciação liminar. Outra saída, seria levar-se a questão o quanto antes à apreciação do Pleno. Aqui, talvez uma saída de mais fácil execução.

A dificuldade posta, entretanto, é ampla. Mas ela somente pode ser vista, se também se tiver em conta que a harmonia deve estar sempre presente. O Judiciário, com sua forma, nem sempre reflete claramente um estado de ânimo necessário. Mas também compete aos demais Poderes a meta de não buscar romper esse delicado sistema de freios e contrapesos que faz a amarra da comunicação nacional. A independência somente pode ser garantida, inclusive em termos de controle assegurado pela Constituição Federal, se a harmonia se fizer presente. Essa a esperança para a superação da crise que só se faz aumentar.


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