Opinião & Análise

Parte I

A inadmissibilidade das provas ilícitas: prova penal e segredo profissional

Se produzida prova em desobediência às normas de direito material, não poderá ser valorada e deverá ser desentranhada

execução fiscal
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

O presente trabalho tem por objetivo traçar um breve panorama das normativas acerca das provas ilícitas no Brasil e sua (in)admissão no processo penal, adentrando então na problemática específica dos casos de sigilo profissional, questão que envolve tanto violações de caráter criminal (como a proibição de testemunhas) quanto de caráter material (dada a tipificação do […]

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