O presente trabalho tem por objetivo traçar um breve panorama das normativas acerca das provas ilícitas no Brasil e sua (in)admissão no processo penal, adentrando então na problemática específica dos casos de sigilo profissional, questão que envolve tanto violações de caráter criminal (como a proibição de testemunhas) quanto de caráter material (dada a tipificação do […]
Parte I
A inadmissibilidade das provas ilícitas: prova penal e segredo profissional
Se produzida prova em desobediência às normas de direito material, não poderá ser valorada e deverá ser desentranhada
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