Celso Pansera

Heraldo Alves das Neves

O crescimento acentuado dos aglomerados urbanos no Brasil, que hoje abrigam mais de 60% da população, intensificou a urbanização e evidencia lacunas históricas de infraestrutura nas cidades. Esse processo amplia as desigualdades regionais e cria barreiras para um desenvolvimento socioeconômico pleno e justo.
Hoje, enfrentamos desafios urbanos cada vez mais urgentes, diante da emergência climática mundial. E os desastres afetam, principalmente, moradores de áreas vulneráveis, densamente povoadas e carentes em infraestrutura e serviços urbanos básicos. São situações que colocam o aumento da resiliência dos centros urbanos como prioridade do poder público, do setor produtivo e da sociedade civil.
Sabemos que a transformação da infraestrutura urbana brasileira depende da mobilização de recursos volumosos e de soluções financeiras inovadoras. Já os projetos de infraestrutura e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/saneamento">saneamento</a> urbano demandam planejamento integrado e apresentam alto risco e longo prazo. Em paralelo, a heterogeneidade na capacidade institucional e técnica entre os municípios brasileiros amplia o desafio da urbanização sustentável e inclusiva.
Mas existem soluções e tecnologias, e os recursos podem, sim, ser alcançados. Este é um dos objetivos do Sistema Nacional de Fomento (SNF), composto por Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFDs) e representado pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE). O SNF é, hoje, o principal credor dos municípios brasileiros, com mais de R$ 74 bilhões financiados na última década, o que representa 98,8% do total de recursos direcionado aos municípios – R$ 11,3 bilhões foram aplicados em projetos de desenvolvimento, em 864 cidades, apenas no ano passado.
O Sistema Paranaense de Fomento, por exemplo, composto pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Fomento Paraná e Invest Paraná, vem trabalhando nessa direção. A Fomento Paraná tem atuado em parceria com os municípios na oferta crédito emergencial em condições diferenciadas para empreendedores, visando contribuir com a retomada mais rápida de atividades econômicas prejudicadas por situações de emergência, que foram provocadas por intempéries climáticas.
Recentemente, o BRDE anunciou a disponibilização de € 112 milhões para projetos de resiliência urbana em municípios no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que foram afetados por grandes enchentes. Esse plano conta com apoio do Banco Mundial, que possui expertise em projetos de curto, médio e longo prazo. Prefeituras interessadas, mesmo as que possuem menor capacidade técnica, poderão, por exemplo, melhorar sua infraestrutura, como os sistemas de drenagem e de contenção de encostas.
O BNDES também informou a captação de mais R$ 620 milhões em recursos para o Fundo Clima, um dos instrumentos que o governo federal terá à disposição para financiar a transformação ecológica, programa em gestação no Ministério da Fazenda, com projetos de ônibus elétrico, hidrogênio verde, energias eólica, solar e etanol.
Nesse aspecto, o Plano ABDE 2030, lançado em 2022, traz esses desafios na missão “Infraestrutura e Cidades Sustentáveis”. A iniciativa projeta um aumento superior a 80% nos financiamentos do SNF para projetos nas áreas de energia solar, iluminação pública, modernização do transporte e infraestrutura urbana. No primeiro semestre de 2023, os créditos destinados ao ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) somaram R$ 6 bilhões. Outros R$ 4,6 bilhões atenderam ao ODS 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura).
Entendemos que para impulsionar a agenda de desenvolvimento é preciso alavancar o acesso dos municípios a recursos internacionais e a orientação técnica, desde o nível estratégico até o operacional. De acordo com um estudo do Ministério de Minas e Energia, até 2030, o Brasil tem o potencial de investimento climático de US$ 1,3 trilhão, com destaque para setores de infraestrutura urbana.
Considerando esse potencial de investimento e as necessidades crescentes dos municípios de construírem infraestruturas resilientes às mudanças climáticas, é preciso avançar com medidas que permitam a ampliação das fontes de funding das instituições financeiras, principalmente das menores. Atualizar regulações que limitam a alavancagem das IFDs e que impedem que estas instituições ofertem alguns instrumentos financeiros, por exemplo, é essencial para avançar com a agenda da neoindustrialização nas cidades brasileiras.
O que impede que esses investimentos cheguem às cidades brasileiras são barreiras institucionais, regulatórias, técnicas e tributárias. Por isso, os esforços para construir soluções sustentáveis precisam da participação coordenada de todos os níveis de governo, órgãos reguladores e da sociedade organizada. Essa sinergia tem o potencial de fortalecer a inovação na busca de soluções justas para problemas complexos, como aqueles que envolvem a urbanização sustentável e resiliente.

infraestrutura

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JOTA

Para impulsionar agenda de desenvolvimento, é preciso alavancar o acesso municipal a recursos internacionais

A importância do SNF para o financiamento aos municípios brasileiros

Sistema Nacional de Fomento (SNF) é hoje o principal credor dos municípios brasileiros