Luis Gustavo Potrick Duarte

Qualquer pessoa que exerça atividade jurídica, seja em um jurídico interno ou em um escritório de advocacia, sabe – ou deveria saber – sobre a importância que uma gestão de riscos tem para o processo de tomada de decisões da empresa ou do cliente. Isso se dá porque só entendendo os riscos e suas implicações é que se torna possível um melhor conhecimento e definição das estratégias futuras da empresa.
Infelizmente, são poucos aqueles que trabalham no ambiente jurídico os quais estão familiarizados com gestão de risco e a importância que tal gestão tem para as atividades jurídicas e, principalmente, para o ambiente empresarial como um todo.
Entender, no âmbito das atividades jurídicas, os conceitos de risco (ou evento de risco), causa (ou fatores de risco) e consequências e com isso estar apto a criar planos de controle (ou planos de ação), que permitam desenvolver controles internos eficazes para enfrentar as situações de risco é fundamental para o(a) profissional jurídico multidisciplinar, que enxerga sua atividade como parte integrante do core business da empresa.
Vamos, primeiramente, entender os principais conceitos em um processo de gestão de risco:
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Fonte: Área de Gestão de Riscos da Infraero Brasil. Divulgação do autor.
Portanto, compreender os conceitos de risco, causa, consequência, controles internos e plano de controle é essencial para que seja possível analisar os dados e informações existentes na área jurídica e que se consiga enquadrá-los corretamente como riscos ou não, de forma a estruturar corretamente os métodos de controle desses riscos e a definir planos de gerenciamento, que possam mitigá-los e, se possível (por que não?), eliminá-los.
Quando se fala em riscos ou eventos de risco, no âmbito da área jurídica, é preciso compreender que não é qualquer fraqueza interna ou ameaça externa que devem ter a relevância de uma classificação de risco. Somente os potenciais eventos que possam ocorrer e afetem negativamente a realização dos objetivos da empresa.
Assim, não é qualquer contratempo que ocorra no decorrer do andamento de um processo judicial, ou na análise e confecção de um contrato que deverá, necessariamente, ser classificado como risco.
Para uma eficiente análise de riscos é fundamental que haja um prévio conhecimento, por parte de todo o departamento jurídico ou do escritório jurídico, em relação ao seu cliente, do core business da empresa e de seus objetivos estratégicos, de modo que seja possível contextualizar como o departamento jurídico ou escritório podem e devem agir para o atingimento desses resultados. Ou seja, há a necessidade de um alinhamento das estratégias, objetivos e formas de atuação da área jurídica, de acordo com os objetivos estratégicos da empresa.
A partir do momento em que se conhecem os objetivos estratégicos da empresa e como serão definidas as estratégias, os objetivos e os planos de ação da área jurídica, fica mais fácil analisar quais são as fraquezas internas e as ameaças externas – ou seja, os riscos ou eventos de risco – que podem influenciar negativamente, nessas estratégias, objetivos e planos de ação.
Por sua vez, entender as condições e motivos que geraram ou tem potencial para gerar os riscos ou eventos de risco é entender as causas de sua origem. Ter essa compreensão é muito importante para, de fato, entender como esse evento de risco se originou e permitir não só sua correção ou eliminação, mas a adoção de planos de ação que foquem na origem do problema, evitando que esse risco ou evento de risco volte a ocorrer ou a ocorrer numa intensidade acima da prevista/aceitável.
E a importância de uma análise correta das causas de um risco ou evento de risco é conseguir prever os possíveis resultados negativos que ocorrerão, caso o risco ou evento de risco venha se materializar. Ao conhecer as causas, se torna possível contextualizar as possíveis consequências, as quais nada mais são do que os impactos e resultados gerados, pela ocorrência do evento de risco.
Por essa razão deve-se ter de forma muita clara, na execução de um plano de ação, essa nítida diferença entre causa e consequência: enquanto uma se refere às origens do risco (vive no passado), a outra está vinculada aos resultados e impactos gerados com a ocorrência ou possível ocorrência, do evento de risco (vive no presente e/ou futuro).
Conhecendo-se os riscos, suas causas e suas consequências, inicia-se a fase de planejamento e ação para evitar ou mitigar esse evento de risco. O planejamento começa com a definição dos controles internos, que são as atividades, planos, métodos, políticas ou procedimentos criados para enfrentar os riscos.
Nesse ponto é relevante compreender que uma empresa com uma política de compliance e governança forte – e aqui vale destacar a importância da agenda ESG – deve possuir um departamento ou área de gestão de risco fixa. Não se deve esperar o risco se materializar para combatê-lo; é importante antever o acontecimento do evento de risco e, assim, agir previamente a sua ocorrência.
Por essa razão a definição dos controles internos deve ser anterior à ocorrência dos riscos. Ter uma política de combate e controle dos eventos de risco, com definição de planos e métodos bem definidos, previamente, passa não só a mensagem a todos os stakeholders de que a empresa está preparada para enfrentar e superar as adversidades, como cria previsibilidade e gera segurança interna, no momento em que for necessário gerir um evento de risco e/ou um momento de crise: todos sabem exatamente o que fazer, a quem comunicar/dar ciência e que ferramentas e/ou procedimentos devem executar, com a ocorrência ou possibilidade de ocorrência de um evento de risco.   
Após enfrentar e administrar os riscos ou eventos de risco vem a fase final, mas não menos importante, de um ciclo de gestão de risco: o aprendizado. Entender o motivo desse evento de risco ter ocorrido, a razão pela qual, eventualmente, os controles internos não foram capazes de evitar ou mitigar sua ocorrência e suas consequências é fundamental para evitar a repetição futura dessas negatividades. Assim, desenhar e definir planos de controle (planos de ação) de novos riscos é essencial para evitar ou mitigar a ocorrência de eventos de risco futuro. Novos planos de controle não precisam, necessariamente, serem novos controles internos; podem ser melhorias em controles internos já existentes, uma vez que a atividade de gerenciamento de risco é dinâmica<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>!
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Entendendo a concepção de sociedade e mundo atual definida pelo acrônimo BANI (em português, FANI – Frágil, Ansioso, Não Linear e Incompreensível) compreende-se que a as atividades econômicas são cada vez mais disruptivas, não duradouras e extremamente ágeis em sua dinâmica de implantação e existência, tornando a análise dos riscos cada vez mais dinâmica e mutável.

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JOTA

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