Rudy Ferraz

Não é novidade que a temática sobre as demarcações de terras indígenas no país representa questão extremamente relevante e que levanta grandes questionamentos judiciais. A matéria, pós-Constituição de 1988, já teve três entendimentos por parte do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>).
O último entendimento da Suprema Corte na matéria foi no RE 1017365/SC, em que se trouxe uma outra roupagem à modelação dos requisitos e procedimentos para a demarcação de uma terra indígena.
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Ocorre que esse último entendimento, que alterou parcialmente a jurisprudência da corte, foi imediatamente repelido pelo <a href="https://www.jota.info/legislativo/">Congresso Nacional</a> com a aprovação da <a href="https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&amp;numero=14701&amp;ano=2023&amp;data=20/10/2023&amp;ato=854Mzaq50MZpWT30d">Lei 14.701/2023</a>, buscando assentar, legislativamente, a posição do STF iniciada na Pet 3388/RR (Caso Raposa Serra do Sol). Logo na sequência foi proposta ação declaratória de constitucionalidade para que fosse consolidada a constitucionalidade da recente lei.
Esse sintético histórico já demonstra uma situação de backlash e certo conflito entre as funções do Poder. Contudo, o cenário de incertezas começou a ser dissipado, em junho deste ano, quando o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a> instituiu Comissão Especial de conciliação no âmbito da ADC 87/DF que trata da Lei 14.701/2023.
O ministro, diante de sua experiência na jurisdição constitucional e do cenário de instabilidade social, pontuou que casos complexos, como as demarcações de terras indígenas, não teriam mais espaço para resoluções tradicionais de inconstitucionalidade ou constitucionalidade. Dessa forma, abriu a mesa de conciliação para avançar em temática que se estende com graves conflitos no campo há anos.
Diante do avançar da comissão, inclusive com a oitiva de especialistas, observou-se maior clareza quanto à matéria. Paralelamente, em um caso concreto (MS 25463/MS), o ministro, a pedido da Advocacia-Geral da União, observou a possibilidade de instituir mesa de negociação entre indígenas, União, estado de Mato Grosso do Sul e produtores rurais, para tentar pôr fim à situação de conflito que se estendia há 23 anos no município de Antônio João.
De forma inovadora e visando trazer um norte para a solução dialogada em temáticas complexas, o magistrado conseguiu viabilizar negociação entre as partes, garantindo ao produtor rural o respeito à sua propriedade, mediante o pagamento de adequada indenização, e aos indígenas o acesso à área que consideram de sua tradicional ocupação.
A saída encontrada no âmbito do STF tem como norte a busca incessante da corte pela solução da temática que visa, nos exatos limites dos núcleos essenciais dos direitos fundamentais em questão, chegar a soluções consensuadas.
Não há dúvida de que temas complexos, que envolvem o princípio da separação das funções do Poder, demandam soluções dialogadas. Em sede de relevantes divergências constitucionais sobre direitos fundamentais, mostra-se indene de dúvida que se há divergência é porque há espaço de debate para adequada acomodação de todos os direitos fundamentais. A altivez do ministro Gilmar Mendes e o árduo trabalho empreendido por seu gabinete demonstram que, com razoabilidade e proporcionalidade, o diálogo soluciona questões complexas.
A iniciativa e a solução encontrada na mesa de negociação referente à Terra Indígena Ñanderu Marangatu mostra que a jurisdição constitucional precisa se abrir mais para as mesas de resolução consensual quando existir espaço pois, em temáticas complexas, talvez seja o melhor caminho para a garantia da estabilidade social.

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JOTA

Mesa sobre Terra Indígena Ñanderu Marangatu mostra que jurisdição constitucional precisa se abrir mais para resolução consensual

A importância da solução dialogada no Supremo Tribunal Federal

Mesa sobre Terra Indígena Ñanderu Marangatu mostra que jurisdição constitucional precisa se abrir mais para a resolução consensual