O governo federal publicou na última quarta-feira (5) os Decretos 11.466/2023 e 11.467/2023, que regulamentam a Lei do Saneamento (Lei 11.445/2007). O setor privado reagiu a essas publicações com perplexidade. E com razão: seu conteúdo evidencia um preocupante retrocesso em relação aos fundamentos da Lei do Saneamento após sua reforma pela Lei 14.026/2020. O primeiro […]