Armando Cesar Marques de Castro

"Não há nada mais inútil do que fazer de forma eficiente aquilo que não se deveria fazer." Peter Drucker
A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inteligencia-artificial">inteligência artificial</a> vem sendo vendida como a bala de prata que resolverá todos os males do sistema jurídico. A tecnologia é, de fato, poderosa e mudará a forma como se trabalha com direito. Mas apontar a IA como responsável pela resolução de um problema complexo como o da morosidade do Judiciário é um exagero que tem consequências potencialmente desastrosas, pois os esforços tecnológicos podem ser vistos como uma solução completa quando só resolvem partes do problema.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
A premissa que parece estar sendo difundida como universal é a de que o gargalo do Judiciário é de capacidade de processar e julgar. Isso é uma verdade parcial, mas a questão principal é a de definir o que de fato merece ser julgado, o que requer mudanças políticas, legais, institucionais e econômicas.
<h2>O que aconteceu da última vez que a tecnologia chegou</h2>
Em 2009, 11,2% dos processos ajuizados no Brasil eram eletrônicos. Em 2025, 99,7%. Ao longo dos 17 anos da série histórica do Justiça em Números, 337 milhões de casos novos foram protocolados em formato digital. No mesmo intervalo, a produtividade acumulada do Judiciário cresceu 88,6%.
O acervo, nesse período, subiu e chegou a 84,3 milhões de processos entre 2020 e 2023. O Judiciário passou por uma revolução, investiu de maneira robusta em tecnologia e, mesmo assim, a demanda por jurisdição permaneceu insaciável.
O estoque só começou a cair entre 2024 e 2025, terminando em 75,5 milhões, sendo acompanhado por uma diminuição na taxa de congestionamento.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> A responsável por essa mudança foi a Política de Eficiência das Execuções Fiscais: Resolução <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnj">CNJ</a> 547/2024 e o Tema 1.184 do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo</a>, que reconheceu a legitimidade da extinção de execuções fiscais de baixo valor por ausência de interesse de agir. Entre outubro de 2023 e julho de 2025, mais de 13 milhões de execuções fiscais foram extintas.
A digitalização criou condições para que as mudanças institucionais fossem potencializadas, levando ao diagnóstico do problema e à possibilidade de extinção mais rápida dos feitos. Mas sem as decisões do Supremo e do CNJ a transformação não teria ocorrido.
<h2>Setecentos, vinte, dois</h2>
Uma semana comum no plenário do Supremo tem setecentos processos liberados para julgamento, cerca de vinte na pauta oficial, dois ou três efetivamente chamados por sessão.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> O gargalo dos colegiados é impiedoso. Ainda que o tribunal quisesse, levaria décadas para decidir tudo o que aguarda pauta.
Suponha que a redação de relatórios, votos e ementas se torne instantânea. O funil continua sendo setecentos, vinte, dois. A restrição é o tempo de sessão colegiada e a atenção de 11 pessoas.
O Supremo ilustra bem a questão, mas o volume real está mais embaixo. A fase de execução é um gargalo reiteradamente identificado no Justiça em Números e isso não será resolvido pela IA. Um modelo de linguagem lê e escreve rápido, mas não torna solvente quem não é.
O problema também aparece na composição da litigância. O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inss">INSS</a> sozinho responde por uma quantidade enorme de demanda, baseada em problemas estruturais que vêm de ineficiências do Executivo e incentivos à litigância. Muitos tokens já foram gastos escrevendo sobre litigância habitual, e a solução para isso é complexa, política e requer a decisão e cooperação de múltiplas instituições. De nada adiantará o Judiciário correr mais rápido se o Executivo continuar postergando a linha de chegada.
<h2>O que a IA entrega, e o que ainda falta</h2>
Quando se fala em IA no Judiciário, quase sempre o assunto são os chatbots: pedir resumo, minuta, pesquisa de jurisprudência. Fluxos mais maduros já operam em regime agêntico, com o modelo encadeando tarefas e acionando ferramentas em ciclos que se repetem e se adaptam até realizar determinados objetivos. Esse regime consome muito mais tokens, custa mais por unidade de trabalho e amplia a superfície de risco e, no Judiciário, segue confinado à camada de apoio, sem tocar a decisão.
A maior parte das instituições vem adotando ferramentas sem formar operadores. É como se estivéssemos preocupados em comprar tratores modernos enquanto os agricultores só sabem usar a enxada. A distância entre quem extrai pouco e quem extrai muito da IA é grande, e ela não está no modelo. Está em saber estruturar o insumo, avaliar criticamente a saída e desenhar o fluxo de trabalho ao redor disso.
Aprende-se com prática deliberada, tempo protegido para o aprendizado e feedback rápido, recursos que a estrutura pública distribui mal. Enquanto a maior parte dos juristas ainda segue na busca pelos prompts perfeitos, os gargalos já mudaram para a gestão de contexto e segurança, e pouco se fala sobre isso fora de um grupo seleto de usuários em determinados locais.
Cabe destacar que o Judiciário brasileiro não está inerte e vem construindo os fluxos que permitem internalizar uma tecnologia de propósito geral como a IA e investindo pesadamente em estrutura para tanto.
Contudo, o investimento em infraestrutura demora a produzir frutos e faltam quadros que genuinamente compreendam a junção entre direito e tecnologia, bem como a difusão de um letramento digital que permita que os servidores e magistrados extraiam mais das ferramentas já implantadas.
No fim do século 19, quando os cavalos eram usados para puxar bondes e carroças, havia um problema nas grandes metrópoles como Nova York e Londres, causado pela imensa quantidade de esterco despejada nas ruas. O esterco facilitava a proliferação de moscas e difundia a febre tifoide. As autoridades buscavam o que fazer com o esterco.
A solução acabou vindo com uma tecnologia, o surgimento do bonde elétrico, que aposentou o cavalo e fez o problema do esterco deixar de existir. Mas a invenção, sozinha, não bastou: foi preciso trilho, linha de transmissão e usina de geração, e nada disso se ergueu por força da técnica. Exigiu decisão pública sobre o que construir, orçamento para pagar e regra que disciplinasse concessões e tarifas.
É a mesma equação do Judiciário: a IA pode ser a locomotiva, mas o trilho (filtro de admissão, incentivo administrativo, desenho de competências) continua sendo obra de norma, orçamento e muito planejamento e execução competente.
A pergunta do título tem, então, resposta curta. A inteligência artificial vai acelerar a produção de peças e minutas em todos os polos do processo ao mesmo tempo. Mas o congestionamento continuará sendo definido por quantos conflitos entram, por quantos deles precisam mesmo de decisão judicial e por quanto tempo colegiado existe para decidi-los. Essas variáveis se movem por norma e em 2024 e 2025 o Judiciário provou que sabe movê-las.
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Resta saber se essa será a posição que será continuamente adotada para que, em conjunto com a tecnologia, o Judiciário alcance outro patamar. Preocupa-me, contudo, que as expectativas elevadas com a tecnologia obstruam a discussão sobre reformas mais profundas, fazendo com que após anos de investimento e treinamento em inteligência artificial permaneçamos fazendo o mesmo, em volume maior e de forma mais rápida.
Assim, em conjunto com a revolução tecnológica, restará decidir quais problemas realmente merecem a atenção do Judiciário e quais podem ser resolvidos em outros formatos. É uma questão cultural, política e econômica difícil, mas que não pode ser deixada de lado na esperança de que a tecnologia torne essa reflexão desnecessária.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> CNJ, Justiça em Números 2026 (ano-base 2025) e Justiça em Números 2025 (ano-base 2024).
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> ARGUELHES,  Diego. O Supremo: Entre o Direito e a Política.

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JOTA

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