Carlos Américo Freitas Pinho

Desde que se iniciou o processo de vacinação, a retomada do crescimento econômico tem sido o maior objetivo do governo. Todavia, uma realidade esconde e atrapalha o desenvolvimento nacional de forma plena. Atualmente, segundo dados do IBGE, o Brasil possui mais de 30 milhões de pessoas na invisibilidade.
Cada uma dessas pessoas não possui registro de nascimento, CPF, PIS nem qualquer outro documento que os enquadrem no perfil de trabalhadores. São pessoas à margem de tudo: dos sistemas de saúde, de educação, da previdência social, do trabalho formal, e que só foram “descobertas” quando da concessão do auxílio emergencial.
Cessado o auxílio, como trazer esses cidadãos para a legalidade? É preciso ocorrer um processo de inclusão, mediante campanhas de conscientização de empregadores que se valem desse tipo de mão de obra para a burla de direitos trabalhistas.
Fora esses casos, há aqueles também que possuem todas as inclusões documentais necessárias, mas que, por conta da falta de oportunidades de empregos formais, prestam os mais diversos serviços na qualidade de autônomos. São motoristas de aplicativos, faxineiras, vendedores ambulantes etc., gente que se encontra fora do sistema e que, no futuro, se tornará um problema para ser incluído neste – principalmente, no sistema previdenciário.
Hoje, no Brasil, o desemprego no Brasil é mais que o dobro da média internacional, atingindo 13,2% da população economicamente ativa. A reboque de todos esses fatores, os processos trabalhistas aumentaram consideravelmente e já se aproximam de 1 milhão de ações distribuídas somente em 2021, ante a falta de pagamento de direitos por parte daqueles que perderam seus empregos em decorrência da pandemia ou pela busca desses direitos, no caso daqueles que não possuem a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).
Ao mesmo tempo, pesquisa do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises, com base no Caged, apontou que, em setembro, mais de 300 mil novos postos de trabalho foram abertos no Brasil.
Estado em que o trabalho foi mais atingido pela covid-19, o Rio de Janeiro é um bom exemplo deste esboço de recuperação. Depois de fechar 2020 com 132 mil vagas de emprego perdidas, o Rio tem o quarto melhor saldo de 2021, com 123 mil postos de trabalho abertos até novembro – ainda podendo recuperar o patamar pré-pandemia até o fechamento dos números de 2021.
Em 2022, essa luz no fim do túnel pode ajudar a clarear caminhos para retirar da escuridão do trabalho informal todos esses invisíveis sociais. É necessária a sensibilidade do Congresso Nacional na elaboração de leis visando a resgatar essas pessoas da miserabilidade, tanto como fato de melhoria social quanto para o aumento do consumo das famílias – fator fundamental para o crescimento econômico.
Há de se destacar que a vacinação vem possibilitando o retorno à normalidade e a retomada econômica, mas é preciso também diminuir os impactos sociais que se refletem principalmente na Justiça do Trabalho.

mutirao emprego 2019

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JOTA

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