Rafael Ceconello

O Brasil deve aproveitar a conjuntura de fatores ideais para levar adiante a tão aguardada reforma tributária no país. O relator do GT da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou seu <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/reforma-tributaria-texto-final-e-entregue-com-proposta-de-iva-duplo-veja-integra-07062023">relatório</a> dentro do que já se esperava: um IVA dual, o primeiro unificando o IPI e o PIS/Cofins, e o segundo unificando os tributos estaduais e municipais, ICMS e ISS. Alíquotas diferenciadas para alguns setores que demandavam tratamento diferenciado, como saúde e educação. Um Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar estados mais carentes e um cashback para população de baixa renda.  
A ideia é que esse relatório seja discutido pelos deputados, transformado em um substitutivo e a expectativa dos defensores é que seja votado antes do recesso de julho para ter todo o segundo semestre de tramitação no Senado. Afinal, reformas se aprovam no primeiro ano de mandato para não se perder o capital político.  
É isso que todos esperamos que aconteça. E por quê? Mais do que uma necessidade da indústria, esta medida deverá ser o principal motor do desenvolvimento nacional desta década. Caso efetivada, seguramente colocará o Brasil na rota dos investimentos locais e internacionais. 
Por representar uma grande oportunidade nesse mundo moderno – pós-Covid e de reorganização geopolítica –, o país também terá um ambiente mais previsível e confiável para o investidor na América Latina. Isso tudo em um momento importante no qual o Brasil se reposiciona como parceiro de negócios global e necessita de receitas para cumprir as metas de arcabouço fiscal.  
Por isso, a indústria e o cidadão veem com bons olhos a disposição do governo de apontar a importância da reforma tributária e seu grande potencial de impactar positivamente a economia e as contas públicas. Como também estamos animados ao perceber que essa bandeira vem sendo empunhada pelos presidentes da Câmara e do Senado. 
Simplificar o sistema significa um real passo na busca de uma maior competitividade do Brasil frente às demais economias e, se feita a lição de casa, deixaremos de ser lembrados como o país com a pior legislação tributária do planeta e passaremos a colher os bons frutos de uma maior integração global. 
Por óbvio, para atingir seu objetivo maior, a reforma tributária deve, de fato, simplificar o sistema atual, tendo como meta adotar as mesmas práticas já vigentes em importantes economias globais. Despendemos tempo demais para pagar nossos tributos, temos um contencioso tributário na ordem de R$ 5,3 trilhões – ou 60% de nosso PIB. Como disse o vice-presidente, Geraldo Alckmin, durante o Fórum de Competitividade, em Brasília, do qual a Toyota participou como uma das patrocinadoras, o “Brasil ficou caro antes de se tornar rico”. 
Precisamos ter uma mesma regra para todos os tipos de produtos e serviços, sem trazer muitas exceções que carregam consigo complicações e potenciais interferências no mercado. Isso, por via reflexa, afasta discussões e riscos que, na prática, hoje se transformam no famoso “custo Brasil” — custos administrativos e contenciosos intermináveis e caros com os fiscos municipal, estadual e federal, prejudicando a economia nacional como um todo. No mesmo encontro, o Movimento Brasil Competitivo apresentou o valor dessa conta: R$ 1,7 trilhão por ano.
Nesse momento, o Brasil tem a oportunidade única de reparar o atual sistema tributário, complexo e caótico, repaginando-o e separando a atual forma de arrecadar (cálculo e pagamento dos tributos) da chamada política fiscal.<span data-ccp-props="{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559738&quot;:0,&quot;335559739&quot;:400,&quot;335559740&quot;:240}"> 
A partir disso, o país pode em paralelo e, sem misturar temas alheios à técnica de arrecadação (o simples fato de recolher o tributo corretamente), priorizar e definir as políticas públicas e as necessidades sociais que serão debatidas entre governo e Congresso, visando o bem comum e o desenvolvimento social. <span data-ccp-props="{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559738&quot;:0,&quot;335559739&quot;:400,&quot;335559740&quot;:240}"> 
Bernard Appy, secretário especial da reforma tributária, tem se manifestado em diversas ocasiões, pautado em estudos elaborados nos últimos anos, no sentido de que a reforma tributária do consumo tem um potencial de aumentar o PIB consideravelmente (entre 4% e 15%) e gerar um real crescimento da economia nos próximos anos, além de colocar o Brasil na rota dos países friendly para investir. 
Isso realmente parece possível e, mais do que isso, desejado pela sociedade e por todas as lideranças brasileiras. Como indústria multinacional, sabemos o quanto esse tema é caro às matrizes e aos empresários locais, quando têm que decidir onde investir e colocar recursos em novos projetos. 
Nesse sentido, a reforma tributária é a “lição de casa” que precisa ser feita com atenção e senso de urgência para colhermos o fruto econômico que ela pode produzir: previsibilidade e competitividade. De fato, ela pode ser o grande empurrão que o país precisa para alavancar ainda mais todo o potencial que o Brasil tem para atrair novos investimentos e prover novas tecnologias, através de produtos e serviços de ponta, tornando-se, cada vez mais, uma economia pertencente à cadeia de fornecimento global.<span data-ccp-props="{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559738&quot;:0,&quot;335559739&quot;:400,&quot;335559740&quot;:240}">

Dinheiro, Real Moeda brasileira

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JOTA

Mais do que uma necessidade da indústria, medida deverá ser o principal motor do desenvolvimento nacional da década

A hora e a vez da reforma tributária: faremos nossa lição de casa?

Mais do que uma necessidade da indústria, reforma tributária deverá ser o principal motor do desenvolvimento nacional da década