A Constituição da República trouxe importante previsão social de garantia de emprego para a gestante com a finalidade de proteção da maternidade, visando a evitar a discriminação da mulher trabalhadora e lhe garantindo a manutenção do trabalho e do salário. Trata-se de importante direito social para a realidade brasileira, em que muitas mulheres têm que […]
direito do trabalho
A garantia de emprego da gestante nos contratos a prazo determinado
O Tema 497 do STF e um importante direito social para a realidade brasileira
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