As Cortes de Contas são peças-chave da democracia brasileira. Em especial, o Tribunal de Contas da União – TCU, a quem cumpre zelar pela “fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta” (Constituição, art. 70). As competências do TCU são amplas, com a finalidade de que […]
Artigo
A fúria expansionista do TCU
OAB precisa se aperfeiçoar, mas quem decide isso são os advogados, não o Estado
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