Opinião & Análise

Análise

A formação progressiva da coisa julgada no CPC

A sistemática processual vigente exige a superação da jurisprudência histórica do STJ sobre o tema

STJ, onde foi criada súmula 83
Fachada do STJ, que criou a súmula 83 (Crédito: flickr/stjnoticias)

O CPC/2015 trata da formação progressiva da coisa julgada em sentido diametralmente oposto ao que vinha sendo afirmado pela jurisprudência do STJ. Parece, no entanto, que isso ainda não foi assimilado por aquela Corte. É verdade que não foram muitos os casos julgados sobre o tema desde a vigência do CPC, e também é verdade […]

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