Opinião & Análise

Direito Concorrencial

A figura do devedor contumaz como elemento de desequilíbrio concorrencial

Projeto no Senado busca combater estruturas empresariais organizadas que sonegam tributos

IPCA-E
Crédito: Pixabay

Embora seja comumente apontada, mesmo entre juristas, como área hermética do direito, o Direito da Concorrência integra o sistema jurídico brasileiro e não está desvencilhado das demais áreas do ordenamento. Em verdade, a distinção que se faz entre Direito da Concorrência e as demais áreas do Direito é meramente didática, pois não pode um julgador […]

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