João Paulo Sanfins

Os aparistas de papel, segmento essencial na preservação do meio ambiente, reciclam mensalmente milhares de toneladas de material recolhido nas ruas por mais de 1,5 milhão de catadores em todo o Brasil (os chamados “carroceiros”) e entregue também pelo comércio varejista, atacadistas e indústria. O setor gera cerca de 40 mil empregos diretos, contribuindo com a chamada economia circular.
Dados da principal entidade do setor, a Associação Nacional dos Aparistas de Papel (Anap), dão uma clara noção da importância das empresas e cooperativas de reciclagem de papel, a maioria pequenas e médias, para a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em implementação pelo governo federal, e para a sociedade como um todo, principalmente as populações urbanas.
Em uma amostra composta por 67 empresas feita pela Anap, foram coletados 1,6 milhão de toneladas por ano de papéis, que, de outra forma, teriam sido descartadas em lixões, poluindo o meio ambiente. O volume recuperado por essas empresas representou 33% de todo material coletado. O total de papéis reciclado anualmente é muito maior e chega próximo a 5 milhões de toneladas.
Mas, inexplicavelmente e na contramão do que ocorre em todo o mundo, a reciclagem tem sido pouco incentivada pelo governo e passa atualmente por uma das suas maiores crises. O papel é um dos mais afetados. Faltam linhas de financiamento mais acessíveis para a aquisição de equipamentos e uma política tributária que não penalize o setor.
Em 2023, as empresas associadas à Anap sofreram com baixa demanda por parte das grandes indústrias de embalagem e forte queda nos preços. Na reforma tributária, recém-aprovada pelo Congresso, a reciclagem não recebeu qualquer incentivo fiscal e pode, inclusive, pagar mais imposto, a se manter o texto da reforma como está.
Com a ausência de obrigatoriedade de compra de material reciclado, as grandes indústrias de embalagens do país, maiores consumidoras de papel, estão em uma situação confortável e vão continuar a preferir usar a celulose, hoje com um preço mais atraente. No final do ano passado, algumas produtoras gigantes de embalagens, responsáveis por até 40% das compras, praticamente suspenderam a aquisição de papel branco reciclado e vêm gradativamente deixando de adquirir todos os tipos de papéis.
O Brasil chegou a bater, há alguns anos, entre 65% e 67% de taxa de reciclagem de papel e papelão, material com grandes volumes. Mas, com a situação atual, esse percentual de reciclagem vem regredindo a cada ano.
Há anos o setor reivindica medidas que “forcem” as indústrias a consumir, em sua produção de embalagens, um percentual de papel reciclado. Na PNRS, regulamentada em 2020, que poderia ser o instrumento eficaz para essa política de estímulo, não existe qualquer ação nesse sentido. Uma certificação que comprove o uso de material reciclado também está sendo sugerido, como forma de mostrar quais indústrias estão de fato preocupadas com a preservação ambiental.
Para se ter uma ideia das dificuldades, os preços obtidos na venda de aparas são hoje inferiores ao período pré-pandemia, em 2019. Enquanto isso, empresas de aparas e cooperativas sofrem com o aumento de custos, como água, energia, pneu e caminhões e arames utilizados para amarrar os fardos. Atualmente, para ganhar R$ 10, os catadores precisam obter 100 quilos de papel nas ruas.
Assim como outros setores reunidos no Instituto Nacional da Reciclagem (Inesfa) – empresas que comercializam sucata de ferro e aço, alumínio, plástico, cobre e vidro –, os aparistas de papel consideram essencial a aprovação na Câmara dos Deputados do <a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2307360">PL 4035/2021</a>, de autoria do deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), que visa restabelecer a isenção de PIS e Cofins nas vendas de materiais recicláveis às grandes indústrias.
O PL, argumentam os recicladores, pode também solucionar a distorção criada pela decisão do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a> que julgou inconstitucional, em 2021, benefício existente na Lei 11.196/2005 (Lei do Bem), que previa a isenção de PIS/Cofins nas vendas de recicláveis à indústria de transformação.
A sobrevivência da reciclagem no Brasil, uma das grandes responsáveis pela preservação ambiental em todo o mundo, depende de uma decisão política do atual governo, seja na forma de incentivos fiscais e de financiamento ao setor, ou, no caso do papel, de medidas que levem as indústrias de embalagem a usar, em sua produção, um percentual definido oferecido pelos aparistas e cooperativas.
O planeta, o meio ambiente e a sociedade não podem mais esperar.

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JOTA

Aparistas de papel consideram essencial a aprovação do PL 4035/21 pela Câmara dos Deputados

A falta de estímulos à reciclagem de papel

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