Daniella Meggiolaro

José Carlos Abissamra Filho

Natália Di Maio

As conversas entre o ministro da Justiça Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol revelaram distorções profundas do sistema de Justiça e deram materialidade a procedimentos tão ilegais quanto naturalizados, que há anos azeitam as máquinas de condenação brasileiras. Um dos mais escandalosos é o que consiste no oferecimento de denúncias anônimas para “esquentar” uma prova, validar atropelos processuais e deflagrar medidas invasivas contra alvos específicos.
De acordo com os diálogos revelados pelo The Intercept Brasil, Moro mandou uma mensagem a Dallagnol dizendo que uma “uma fonte séria” estaria “disposta a prestar a informação”. O procurador, então, prontificou-se a fazer contato com a fonte – que, aparentemente, recusou-se a falar. Diante da negativa, Dallagnol propôs ao então juiz “fazer uma intimação oficial até, com base em notícia apócrifa”, o que foi aceito por ele: “Melhor formalizar então”. Em outras palavras, o procurador sugeriu e o juiz concordou em forjar uma denúncia anônima para justificar a convocação da testemunha.
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Como mostra o trecho ampliado da conversa, publicado pelo site no dia 12, Dellagnol ainda pergunta se pode indicar a fonte intermediária como testemunha. Moro diz que “está na dúvida” e sugere outra pessoa. “Ok, obrigado, vou ligar”, responde o procurador
Não são poucas as prisões em flagrante iniciadas as partir de denúncias anônimas, como também não são poucas as ações penais instauradas a partir desses flagrantes, especialmente quando envolvem a população mais vulnerável. Ao invés de servirem como instrumento seguro para pessoas que não querem ser identificadas, muitas dessas notícias apócrifas são apresentadas pelo próprio lado da acusação para embasar procedimentos de busca e apreensão, interceptações telefônicas e quebras de sigilo, em absoluta violação dos direitos e garantias individuais.
A desfaçatez com que Dallagnol propõe a apresentação de uma denúncia anônima falsa para atingir seu objetivo de convocar uma testemunha é escandalosa, mas não assustadora: é assim que muitos operadores do sistema de Justiça – que são minoria, ressalte-se – têm atuado no dia a dia dos tribunais e a óbvia proteção que envolve esse tipo de expediente impede saber quantos são lícitos ou ilícitos.
Apesar de muitas operações de repercussão nacional terem sido originadas dessa maneira, como foi o caso da Castelo de Areia ou da Zelotes, a jurisprudência tem reafirmado que denúncias anônimas só podem ensejar a apuração de um crime se estiverem respaldadas por investigações preliminares e pleno respeito aos direitos fundamentais.
As conversas entre Moro e Dallagnol evidenciam, no entanto, que há problemas insolvíveis na aceitação das notícias apócrifas no processo penal, sobretudo quando são criadas à margem da ordem jurídica. Nesse último caso, aliás, não significam apenas uma ilegalidade, mas uma afronta grave à democracia.

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A falsa denúncia de Dallagnol

Uma afronta grave à democracia