Phelippe Toledo Pires de Oliveira

Em ano de eleição, brotam propostas para reformular a tributação. E, como não poderia ser diferente, os atuais candidatos à Presidência já começaram a vociferar suas intenções no plano tributário. O atual presidente, <a href="https://www.jota.info/eleicoes/jair-bolsonaro-a-trajetoria-militar-e-politica-do-presidente-que-busca-a-reeleicao-13052022">Jair Bolsonaro</a>, prometeu (de novo) atualizar a tabela do Imposto de Renda. <a href="https://www.jota.info/eleicoes/lula-trajetoria-sindical-e-politica-ex-presidente-busca-derrotar-bolsonaro-eleicoes-2022-16052022">Lula </a>comprometeu-se a intensificar o combate à sonegação. <a href="https://www.jota.info/eleicoes/ciro-gomes-o-candidato-sem-papas-na-lingua-que-tenta-pela-4a-vez-chegar-a-presidencia-23052022">Ciro</a>, por sua vez, quer implementar o imposto sobre grandes fortunas. Se realmente irão fazer, são outros quinhentos.
Nesse contexto, chama a atenção a proposta de criação do imposto único federal (IUF) da atual senadora e candidata à Presidência Soraya Thronicke, do União Brasil. Essa proposta já vem sendo defendida há algum tempo por alguns, com destaque para o <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/imposto-unico-federal-iuf-garante-um-sistema-tributario-mais-justo-e-eficiente-10032021">ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra</a>, escolhido para ser seu candidato a vice. Recentemente, a proposta foi repaginada como alternativa às propostas de <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/reforma-tributaria-entenda-propostas-no-congresso-29112021">reforma tributária</a> que patinaram no Congresso Nacional.
Apresentada como <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2212300">Emenda Substitutiva nº 2 à PEC 45/2019</a>, o projeto substitui diversos tributos, como a contribuição previdenciária sobre a folha de salários (e as contribuições para o sistema S), a Cofins, a CSLL, o IOF, o IPI, o ITR, as Cides sobre combustíveis e remessas, por um imposto único federal, que incidiria sobre movimentações e transações financeiras com alíquota estimada de 1,2% no débito e no crédito de todo lançamento nas contas bancárias.
O nome do tributo, de certa forma, confunde o contribuinte desavisado. Ao contrário do que o seu nome sugere, o IUF não seria o único imposto em nível federal. Permanecem o IR, alguns impostos de natureza extrafiscal como aqueles que incidem no comércio exterior, a exemplo do imposto de importação e exportação, bem como outros tributos – as contribuições previdenciárias do trabalhador e o PIS, além do FGTS.
Seus proponentes sustentam que a criação do IUF contornaria potenciais conflitos federativos, pois substituiria apenas tributos federais, deixando de fora os tributos estaduais e municipais. Para contornar a resistência dos entes federados, que dependem de repartição de receitas dos tributos existentes, ficaria assegurada a manutenção dos repasses atuais. A simplicidade do IUF seria capaz de reduzir o custo de conformidade e de administração do tributo<a href="#_edn1" name="_ednref1">[1]</a>.
A ideia de um tributo simples com baixo custo de conformidade não é nova. Na década de 1980, Robert Hall e Alvin Rabushka propuseram uma espécie de imposto sobre consumo com alíquota de 19%, que ficou conhecido como flat tax<a href="#_edn2" name="_ednref2">[2]</a>. O IUF, no entanto, se difere do flat tax de Hall e Rabushka não somente por sua alíquota ser muito menor, como também sua base de incidência ser completamente distinta, recaindo sobre movimentações ou transações financeiras.
Só de pensar em um imposto sobre transações financeiras, alguns contribuintes já ficam de cabelo em pé. Não é para menos. A experiência brasileira com a famigerada CPMF foi traumática. Instituída na década de 1990, a contribuição, que sucedeu o IPMF, tinha por finalidade reforçar o financiamento da saúde. A despeito de seu caráter provisório, a contribuição acabou sendo várias vezes prorrogada, só vindo a ser efetivamente extinta em 2007.
Superar o trauma da extinta CPMF não é o único obstáculo para a criação do IUF. O tributo impõe uma série de outros desafios. Por exemplo, reduziria o custo das empresas, que não teriam que arcar com uma parcela significativa dos tributos sobre o faturamento e sobre o lucro, como é o caso da Cofins e da CSLL. Em princípio, isso reduziria o custo da mercadoria ou serviço para o consumidor. Mas será que essa redução seria mesmo repassada para o consumidor?
Demais disso, embora a simplificação decorrente da supressão de diversos tributos tenha o potencial de reduzir o custo de conformidade, a substituição das bases de incidência existentes (e.g. faturamento, lucro, folha) por uma (transações financeiras) pode, por outro lado, facilitar a sonegação. É que haveria uma grande dificuldade de o tributo abarcar transações fora do sistema financeiro, como aquelas em que ocorra o pagamento em dinheiro ou <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/criptomoedas">criptomoedas</a>.
Os mecanismos de defesa contra essas práticas – como a previsão de incidência do imposto ainda que a transmissão de valores seja realizada fora do sistema financeiro e a imposição de restrição à validade jurídica de obrigações na hipótese de o tributo não for pago – não parecem factíveis. Talvez tais restrições funcionem para a aquisição de imóveis ou veículos, mas tenho dúvidas se funcionariam para outras situações como uma conta de restaurante paga em dinheiro.
Afora isso, imaginem as dificuldades para a supressão de alguns dos atuais tributos. Basta lembrar a confusão causada pela recente tentativa de redução do IPI que acabou fazendo com que o governo federal editasse novos decretos excluindo da redução os produtos fabricados na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/zona-franca-de-manaus">Zona Franca de Manaus</a>. Também seria de se esperar uma certa resistência em relação à supressão de contribuições com destinação para áreas sensíveis como a seguridade social.
Enfim, a proposta de criação do IUF apresentada pela candidata Soraya Thronicke, apesar de sedutora, parece utópica, com inúmeras dificuldades para sua implementação. Não à toa, propostas anteriores de um imposto do gênero arrastam-se há décadas no Congresso Nacional, sem nunca terem sido aprovadas. A única que deu certo, a CPMF, tinha alíquota muito mais modesta, não tinha a pretensão de substituir outros tributos e mesmo assim sofreu um revés.
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<a href="#_ednref1" name="_edn1"></a>[1] Conforme texto publicado no JOTA (10.03.2021). Disponível em: <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/imposto-unico-federal-iuf-garante-um-sistema-tributario-mais-justo-e-eficiente-10032021">https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/imposto-unico-federal-iuf-garante-um-sistema-tributario-mais-justo-e-eficiente-10032021</a>
<a href="#_ednref2" name="_edn2"></a>[2] BOUVIER, Michel. Introduction au droit fiscal général et à la théorie de l’impôt, 11e ed. Paris : LGDJ, 2011, p. 274-275.

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JOTA

Proposta da candidata à Presidência Soraya Thronicke parece utópica

A fábula do imposto único federal

Propostas como a da candidata à Presidência Soraya Thronicke parecem utópicas diante das dificuldades impostas pelo imposto único federal