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Guilherme Panisset Barreto Bernardes

O Sport Lisboa e Benfica, clube de futebol português constituído sob sociedade anônima desportiva (“SAD”), na forma do Decreto-Lei n.º 10/2013 daquele país, divulgou em seu sítio oficial, em 26 de junho de 2019, comunicado informando a respeito de proposta recebida do Club Atletico de Madrid, no valor de € 126.000.000 (cento e vinte seis milhões de euros), pela aquisição a título definitivo dos direitos desportivos do jogador João Félix Sequeira<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>.
O comunicado atende ao artigo 248-A do Decreto-Lei n.º 486/99, o Código de Valores Mobiliários português, e trata da necessidade de divulgação de informação privilegiada por aqueles que a detenham e sejam emitentes de valores mobiliários. 
Ao mesmo tempo, revela a imposição do regime normativo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”), órgão governamental português equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), às SAD’s, o que implica à elas a necessária adoção das mais modernas práticas de governança corporativa.
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<blockquote class="jota-article__eye">A prática, estranha ao ordenamento brasileiro, se revela bastante interessante em termos de governança corporativa e mostra um caminho para a profissionalização cada vez maior do futebol, meio onde a transparência dos negócios é bastante questionável.</blockquote>
No mercado brasileiro, onde já se nota movimentação de grandes clubes do cenário nacional em busca de gestão profissional<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a>, a transformação em sociedade anônima de capital aberto e a consequente adoção de práticas mais transparentes poderia fortalecer de sobremaneira o cenário nacional, eis que os clubes seriam submetidos ao crivo e as salutares práticas exigidas pela CVM.
Equivalente ao comunicado emitido pelo clube português, a CVM exige das companhias de capital aberto que informem ao mercado os fatos que possam influir na decisão dos investidores de negociar os valores mobiliários, na forma da Instrução CVM 358/02, como ocorre na venda de um ativo, o que no caso seriam os direitos desportivos de um jogador de futebol.
Caso o Benfica fosse um clube brasileiro, deveria ser emitido um “Fato Relevante”, modalidade informação ao mercado que deve se enquadrar nas hipóteses previstas no art. 2º da referida Instrução, ou seja, quando puder (i) influir na cotação dos valores imobiliários; (ii) na decisão dos investidores de comprar, vender ou manter aqueles valores mobiliários; ou (iii) na decisão dos investidores de exercer quaisquer direitos inerentes à condição de titular de valores mobiliários.
Ainda, a divulgação do “Fato Relevante” deve ser feita fora do horário de pregão, por poder influenciar o valor das ações, deve ser publicada em jornal de grande circulação e um portal de notícias com página na rede mundial de computadores, que disponibilize, em seção disponível para acesso gratuito, a informação em sua integralidade.
Tal prática tem o objetivo obrigar os administradores a darem ciência ao mercado dos negócios da companhia e informar aos potenciais investidores real estado da sua saúde financeira. 
<blockquote class="jota-article__eye">Assim, fortalece-se a transparência das negociações, o que propicia ao mercado investidor olhar com mais atenção para as sociedades anônimas “futebolísticas”.</blockquote>
Ao divulgar negociação entre duas equipes, a sociedade divulgadora permite que o que o mercado preveja, com mais certeza, a asserção de investimento em ambas as pontas da negociação, eis que o clube adquirente demonstrará força para tal investimento e o alienador maior robustez de suas contas. 
A prática fortalece, ainda, a liga em que estão inseridos os clubes que divulgam as negociações, por estarem claras as demonstrações de estarem alinhados com as mais modernas práticas de compliance e, ao mesmo tempo, de querer praticar gestão profissional e de riscos controlados. 
Isso, aliado à divulgação de contas “corretas”, sem a utilização de informações manobráveis, atrairia também a participação das maiores empresas de auditoria do mundo, as chamadas big four, o que conferiria ainda mais confiança ao mercado e ao investimento de quantias cada vez maiores.
<blockquote class="jota-article__eye">A experiência portuguesa revela que a adoção da transparência e a submissão dos clubes lusitanos à CMVM, a CVM daquele país, têm facilitado de sobremaneira a tomada de crédito no mercado financeiro pelas SAD’s, seja com instituições financeiras, seja por meio de empréstimos feitos pelos próprios torcedores. </blockquote>
Esta modalidade de empréstimo, por lá é conhecida como empréstimo obrigacionista de retalho, rende ao prestador cerca de 7,5% ao ano, atraindo não só os “adeptos”, mas também qualquer um que verifique a efetividade desse investimento em um país no qual a poupança não é rentabilizada.
Assim ocorre, por exemplo, com o Futebol Clube do Porto, conforme relatou Jorge Rocha, diretor financeiro do clube<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a>, e ocorreu com o próprio Sport Club e Benfica na construção do seu estádio, financiado pelos torcedores que, em contrapartida, receberam a prestação imaterial de serem nomeados sócios fundadores do clube, com seus nomes constando em mural que evidencia a honraria. 
Traduzindo isso para a experiência brasileira, tida como um mercado no qual os clubes não parecem ser muito fãs de uma gestão aberta e transparente, dado que somente um clube da Série A - o Clube de Regatas do Flamengo - tem suas dívidas auditadas por uma big four, a E&amp;Y, seguir o exemplo do Sport Lisboa e Benfica poderia significar um freio na constante fuga de talentos que acomete o cenário nacional desde a década de 90.
Com isso, além de atrair investidores no clube na condição de acionistas, a prática acarretaria outras benesses, como o aumento a audiência popular, ávida por ver de perto os craques que hoje só admiram pela televisão, seja por meio da negociação de direitos de transmissão, seja na tão buscada atração do povo de volta aos estádios.
Como em uma bola de neve, esse retorno dos torcedores aos estádios trairia um aumento das receitas das equipes com vendas de ingressos, produtos licenciados e consumo de serviços nos dias de jogos. 
Ao final, também estaria sendo alcançado um objetivo invisível ao investidor inicial, dado que o aumento do bem-estar social com a presença de craques e de bons jogos atenderia à função social de uma equipe de futebol, que é proporcionar lazer aos seus “adeptos”. 
Para ficar apenas no terreno da experiência portuguesa em relação a essa última camada, as práticas benfiquistas de atração de investimentos foram tão bem recebidas pela sociedade que o clube detém, desde 2006, o maior número de sócios-torcedores do mundo, de acordo com o Guiness Book<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote4sym" name="sdfootnote4anc">4</a>.
A adoção de um modelo empresarial, todavia, não significa a perda de identidade do clube, a mudança de suas cores ou de cidade, dado que a transformação para sociedade anônima é feita de modo que a SAD detenha espécie de golden share, capaz de resguardar a administração de influências externas dos investidores no free float.
À guisa de exemplo, em Portugal, o Benfica detém, atualmente, 63,65% das ações de sua SAD, enquanto o Porto detém 74,59% e o Sporting 63,95% das suas, conforme informações disponíveis nos “Relatórios e Contas” publicados pelas sociedades e disponibilizados no sitio eletrônico da CMVM.
<blockquote class="jota-article__eye">A experiência, para trazer para uma realidade mais próxima, também já foi realizada no Chile, em que os três times mais populares, Universidad Católica, Universidad de Chile e Colo Colo, se transformaram em Sociedade Anônima Desportiva Profissional (SAPD) e realizaram oferta de ações na bolsa com bastante sucesso.</blockquote>
O Colo Colo, o primeiro time a realizar um IPO na América<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote5sym" name="sdfootnote5anc">5</a>, conseguiu 31,7 milhões de dólares. Já a Universidad Católica e Universidad de Chile obtiveram, respectivamente, 25 e 14,7 milhões de dólares, algo que seria muito bem-vindo para as receitas combalidas dos clubes brasileiros e por aqui poderia ser potencializado, já que o Brasil possui população mais de dez vezes maior que o Chile.
Assim, não há sequer uma ressalva para impedir que os clubes brasileiros comecem a adotar a transparência na comunicação ao mercado das suas negociações. Há, a toda prova, uma quantidade grande de benefícios na prática dessas medidas, que, como visto, são extremamente bem-vindas por já terem sido empregadas com sucesso em outros mercados.
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<div id="sdfootnote1">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> Disponível em <a href="https://www.slbenfica.pt/pt-pt/agora/noticias/2018-2019/06/26/futebol-benfica-comunicado-cmvm-atletico-de-madrid-apresenta-proposta-por-joao-felix">https://www.slbenfica.pt/pt-pt/agora/noticias/2018-2019/06/26/futebol-benfica-comunicado-cmvm-atletico-de-madrid-apresenta-proposta-por-joao-felix</a>.
</div>
<div id="sdfootnote2">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> Em 15 de abril de 2019, notícias veicularam a conclusão de estudo realizado pela Ernst &amp; Young, a pedido dos irmãos Walter e João Moreira Salles, para a profissionalização da gestão do Botafogo de Futebol e Regatas. Cf. <a href="https://rodrigomattos.blogosfera.uol.com.br/2019/04/14/irmaos-moreira-salles-precisariam-injetar-r-200-mi-para-salvar-botafogo/">https://rodrigomattos.blogosfera.uol.com.br/2019/04/14/irmaos-moreira-salles-precisariam-injetar-r-200-mi-para-salvar-botafogo/</a>.
</div>
<div id="sdfootnote3">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a> Disponível em <a href="https://globoesporte.globo.com/blogs/blog-do-rodrigo-capelo/post/2019/04/10/revenda-de-jogadores-sociedade-anonima-e-transparencia-as-licoes-do-porto-para-o-futebol-brasileiro.ghtml">https://globoesporte.globo.com/blogs/blog-do-rodrigo-capelo/post/2019/04/10/revenda-de-jogadores-sociedade-anonima-e-transparencia-as-licoes-do-porto-para-o-futebol-brasileiro.ghtml</a>
</div>
<div id="sdfootnote4">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote4anc" name="sdfootnote4sym">4</a> Disponível em <a href="https://www.guinnessworldrecords.com/world-records/most-widely-supported-football-club">https://www.guinnessworldrecords.com/world-records/most-widely-supported-football-club</a>/.
</div>
<div id="sdfootnote5">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote5anc" name="sdfootnote5sym">5</a> Disponível em <a href="https://epoca.globo.com/esporte/epoca-esporte-clube/noticia/2017/11/futebol-s-por-que-os-clubes-brasileiros-insistem-em-ignorar-o-mercado-financeiro.html">https://epoca.globo.com/esporte/epoca-esporte-clube/noticia/2017/11/futebol-s-por-que-os-clubes-brasileiros-insistem-em-ignorar-o-mercado-financeiro.html</a>
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