Opinião & Análise

PGR

A escolha do procurador-geral da República por lista tríplice institucional – Parte II

Como seria possível uma lista tríplice institucional se não há previsão constitucional nem legal?

18/092017- Brasília - DF, Brasil- Cerimônia de posse da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. Foto: Marcos Corrêa/PR

Como discorremos na primeira parte deste artigo, a Constituição Federal prevê que a escolha do procurador-geral da República dá-se mediante nomeação pelo Presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal. Diferentemente do que ocorre no âmbito estadual, no Ministério Público de Contas ou mesmo em relação […]

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