Mariana Gmach Philippi

Em agosto deste ano, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, completou 10 anos. Neste período, o Brasil apresentou avanços em termos de gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU).
Infelizmente, a destinação final ambientalmente adequada mantém-se como um grande desafio a ser vencido, em especial nos municípios de menor porte, nos quais as limitações técnico-financeiras são mais evidentes. Não por acaso, uma década após a inauguração da PNRS, o país ainda possui mais de 3 mil lixões e aterros irregulares, os quais disseminam doenças e mazelas sociais.
O caminho a ser percorrido ainda é longo e conturbado. Mais do que nunca, é importante ter um plano de ação concreto e bem estruturado, que estabeleça metas e indique propostas factíveis de solução a esses desafios.
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No dia 31 de julho, o Ministério do Meio Ambiente lançou à consulta pública o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), previsto pela Lei nº 12.305/2010 e aguardado desde então. O intuito do Plano é estabelecer a estratégia nacional de longo prazo que permitirá operacionalizar os princípios e objetivos contidos na PNRS.
Para tanto, o documento abrange o diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos no país, a arquitetura de possíveis cenários, e a propositura de projetos, programas, ações e metas para os próximos 20 anos.
Uma das grandes preocupações do Plano é justamente a destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos. E neste ponto é importante frisar que, como a própria Lei nº 12.305/2010 estabelece, o encaminhamento dos rejeitos a aterros sanitários não é a única opção disponível para se garantir a destinação final adequada dessas substâncias. Outras alternativas são estabelecidas pela Lei e examinadas ao longo do Planares. Dentre elas, destaca-se a recuperação energética de resíduos sólidos.
Conforme ratifica o Plano, a recuperação energética de RSU consiste em uma alternativa interessante para viabilizar o aproveitamento de materiais que atualmente são encaminhados para disposição final. Nesse viés, a adoção de sistemas de valorização de resíduos sólidos pode, a um só tempo, possibilitar a geração de energia sustentável e limitar o encaminhamento aos aterros apenas àqueles matérias que realmente esgotaram suas possibilidades de valorização.
Partindo dessa premissa, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos inclui expressamente a recuperação energética de resíduos entre as metas a serem alcançadas nos próximos 20 anos, seja através da redução da quantidade de materiais encaminhados aos aterros sanitários (meta 4), seja por meio do aumento da recuperação e aproveitamento energético de RSU a partir do tratamento térmico (meta 9).
A este respeito, o Plano prevê que, em razão das novas dinâmicas das cidades brasileiras, haverá, nas próximas duas décadas, uma crescente demanda por sistemas de tratamento térmico de RSU, com geração de energia.
Projeta-se que o tratamento térmico será responsável por 30% do total de resíduos que deixará de ser encaminhado aos aterros, o que reduzirá, por consequência, o desperdício de materiais que ainda possuem potencial de valoração. Em relação à potência instalada, a estimativa é que, até 2040, apenas as unidades de tratamento térmico de RSU representarão 994 megawatts, o suficiente para abastecer com energia elétrica 27 milhões de casas Brasil afora.
Para que as metas propostas sejam alcançadas, o Planares propõe diretrizes e estratégias específicas, relacionadas à produção de energia a partir de resíduos. Dentre elas, destacam-se a estruturação do mercado de aproveitamento energético de RSU e o mapeamento de eventuais entraves – técnicos, econômicos, tributários, jurídicos e regulatórios – à expansão dos projetos de recuperação energética.
Outrossim, o Plano também coloca em evidência a necessidade de cooperação entre estados, consórcios públicos, municípios e setor privado, visando à articulação de soluções que permitam ampliar as ações nesse sentido. O desenvolvimento de estudos de viabilidade técnica, ambiental e econômica, em parceria com a iniciativa privada, buscando à implementação de unidades de aproveitamento energético de RSU, também é elencada como uma possível estratégia.
A partir dos elementos expostos, tem-se que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos submetido à consulta pública coloca em evidência a necessidade de que sejam levadas em conta todas as possibilidades relacionas à destinação final de resíduos, de modo que este objetivo – legalmente consagrado desde 2010 – enfim se torne realidade no contexto nacional.
A recuperação e o aproveitamento energético de resíduos sólidos emergem como uma alternativa interessante neste cenário, uma vez que permite ampliar a matriz energética renovável brasileira e reduzir o volume de rejeitos encaminhados aos lixões e aterros.
Inegável são os obstáculos que ainda precisam ser transpostos para que a geração de energia limpa a partir do que até então era visto como “lixo” possa sair do papel e gerar desdobramentos sociais, ambientais e econômicos positivos à sociedade. No entanto, conhecer nossas possibilidades é o primeiro passo para traçarmos um plano de ação realmente comprometido com o futuro do país e, finalmente, avançar nesta agenda.
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ANEEL. Banco de Informações de Geração. Matriz de Energia Elétrica. Disponível em: &lt;http://www2.aneel.gov.br/aplicacoes/capacidadebrasil/OperacaoCapacidadeBrasil.cfm&gt;. Acesso em 28 de agosto de 2020.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Disponível em: &lt;http://consultaspublicas.mma.gov.br/planares/wp-content/uploads/2020/07/Plano-Nacional-de-Res%C3%ADduos-S%C3%B3lidos-Consulta-P%C3%BAblica.pdf&gt;. Acesso em 28 de agosto de 2020.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Perfil dos municípios brasileiros: 2018. Rio de Janeiro: IBGE, 2018.
PORTAL TCU. Brasil tem quase 3 mil lixões em 1.600 cidades, diz relatório. União, ano 33, 21/09/2018. Disponível em: &lt;https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A81881F6621B535016630E3A8E85773&gt;. Acesso em 29 de agosto de 2020.
UN ENVIRONMENT. Waste Management Outlook for Latin America and the Caribbean. United Nations Environment Programme, Panama City, Panama, 2018. Disponível em: &lt;https://wedocs.unep.org/bitstream/handle/20.500.11822/26448/Residuos_LAC_EN.pdf?sequence=2&amp;isAllowed=y&gt;. Acesso em 29 de agosto de 2020.

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JOTA

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