Opinião & Análise

Copyright

A disputa do biquíni

A violação dos direitos autorais da artesã Brasileira Solange Ferrarini pela empresária Ipek Irgit, proprietária da marca The Kiini

Artesã brasileira Solange Ferrarini/Reprodução Youtube

Nos últimos dias, um biquíni brasileiro se tornou notícia; não apenas pela sua beleza ou por ter sido vestido por celebridades, mas também por ser alvo de uma disputa judicial nos Estados Unidos, envolvendo a violação dos direitos autorais (nos Estados Unidos chamados de copyright) da artesã brasileira Solange Ferrarini pela empresária Ipek Irgit, proprietária da marca The Kiini, conhecida nos Estados Unidos como a marca de biquínis responsável pela “revolução do crochê”, com peças que custam, em média, 300 dólares.

O direito autoral é uma modalidade de propriedade intelectual e visa proporcionar aos criadores de obras intelectuais o direito de usar e explorar suas criações com exclusividade. No Brasil, os direitos autorais não necessitam de qualquer tipo de registro e nascem juntamente com a criação da obra, que deve ser original e ter saído do papel (não é possível proteger ideias, mas a sua exteriorização).

Além disso, as obras protegidas não podem ter caráter funcional, ou seja, um vestido de festa, uma calça ou uma camiseta, por exemplo, não se enquadram nessa forma de proteção, pois, são itens comuns de vestimenta. Por outro lado, um bordado original, uma estampa criativa e em alguns casos os famosos vestidos de alta costura podem ganhar proteção por meio dos direitos autorais.

O biquíni em questão destacou-se no mundo da moda por trazer a junção de materiais já conhecidos, o crochê e fitas coloridas em uma composição e design inovadores.

Seguindo a maioria das decisões brasileiras em casos análogos, o biquíni, por si só, não possuiria proteção autoral. No geral, a indústria da moda se move por meio de releituras de peças criadas desde os primórdios, como diz o famoso jargão “nada se cria, tudo se copia”.

No entanto, quando as criações atingem um caráter artístico e transcendem o comum, se equiparam a obras literárias, dramatúrgicas e musicais, que não apenas consagram o seu autor, mas também podem ser capazes de promover até mesmo uma identificação cultural. Nesse viés, por se tratar de um produto artesanal, original e com caráter artístico, diferente de todos aqueles existentes no mercado, o biquíni objeto da disputa é elevado a uma obra protegida por direito autoral.

O conflito, em linhas gerais, ocorre porque, de acordo com a publicação do The New York Times, Solange Ferrarini acusa a empresária e dona da marca The Kiini, Ipek Irgit, de copiar o modelo de biquíni que criou anos atrás, nas praias de Trancoso, na Bahia, e faturar milhões de dólares com as vendas do produto, fazendo-se passar como a criadora do mesmo.

A própria Ipek Irgit já reconheceu que o biquíni é passível de proteção por direitos autorais, ao processar outras famosas empresas, como a Victoria’s Secret e a loja de departamentos Neiman Marcus, com base, dentre outros, na cópia do biquíni comercializado pela The Kiini.

A alegada violação dos direitos de Solange Ferrarini estaria no fato de o biquíni alvo da disputa não ser um item do vestuário comum, mas sim uma obra com características originais integralmente copiada e comercializada sob o nome de outra “criadora”.

O caso está em andamento nos Estados Unidos, sob os cuidados da advogada Michelle Rutherford, cujo objetivo é solicitar 5 milhões de dólares à dona da The Kiini.

O direito autoral existe justamente para proteger os direitos morais e patrimoniais dos artistas, e, embora a indústria da moda seja conservadora em relação à proteção dos direitos dos itens do vestuário, certo é que uma peça original, com caráter artístico e que foge do usual poderá ser tratada como obra artística, como deve ocorrer com o biquíni que deu início à confusão.


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