Opinião & Análise

Direito

A difusão vermelha e sua incidência

É possível a medida em todos as espécies de prisão?

Crédito: Ministério Público RS.

Os Estados que integram a Interpol (Organização de Polícia Internacional) podem se utilizar das difusões vermelhas (red notices) para dar cumprimento a um mandado de prisão expedido por uma autoridade competente. No Brasil, o pedido de difusão vermelha ocorrerá quando, com a expedição de mandado de prisão, houver fundada suspeita de o destinatário da medida […]

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