Franciele Salvador

A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/amazonia">Amazônia</a> enfrenta uma crise fundiária que ameaça sua integridade ambiental, a segurança econômica e social das comunidades que nela vivem e uma janela histórica de oportunidade de desenvolvimento sustentável para o Brasil. É possível mudar essa realidade. Antes de discutir as soluções, proponho a seguir uma descrição resumida dos desafios.
Ao longo da ocupação do território e do uso das terras, diversos títulos foram emitidos para delimitação de uma área, como Cartas de Sesmaria, Registros Paroquiais ou Registros do Vigário; Registros Torrens; Títulos de Ocupação; Títulos de Ocupação de Terras Devolutas, entre outros.
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A coexistência de diversos títulos e o controle precário das emissões dos documentos e dos desmembramentos do patrimônio público contribuem para um ambiente de incerteza jurídica no âmbito fundiário.
A Lei Orçamentária 317 de 1843, que criou o Registro de Hipotecas, marcou o início do sistema de registro imobiliário no país e, ao longo do tempo, leis e códigos foram implementados para regulamentar e aprimorar o registro de propriedades.
Já a Lei 10.267/2001, que trata do georreferenciamento, e sua regulamentação exigem que, progressivamente, todos os imóveis rurais tenham seu perímetro devidamente delimitado no Registro de Imóveis.
No entanto, a Amazônia, com sua vasta extensão e complexidade, apresenta desafios únicos que não foram suficientemente abordados por essas legislações históricas.
Um dos principais problemas enfrentados na Amazônia é a sobreposição: diferentes reivindicações de posse ou de propriedade podem ocorrer sobre a mesma área. Essa situação é frequentemente agravada por uma gestão deficiente dos registros fundiários e pela falta de clareza nos documentos de propriedade.
As invasões ilegais, impulsionadas por interesses econômicos como a exploração madeireira e a agricultura, também são uma grande preocupação, gerando conflitos e contribuindo para o desmatamento e a degradação ambiental.
A grilagem, ou a apropriação indevida de terras por meio de documentos falsificados, é um problema persistente na região. A falta de um sistema de registro eficiente e a dificuldade de fiscalização em áreas remotas facilitam essa prática, desestabilizando o mercado fundiário e promovendo a ocupação irregular.
A Lei 14.382/2022, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), prevê a digitalização dos serviços dos cartórios e a interoperabilidade entre diversos sistemas cartorários. Se fosse cumprida, ela facilitaria a verificação dos documentos de propriedade.
A unificação das bases de georrefenciamento também traria mais facilidade e segurança para as empresas, que hoje precisam comparar periodicamente as diferentes bases oficiais para evitar sobreposições dos projetos com áreas públicas.
A corrupção e a falta de governança eficaz também desempenham um papel significativo na crise fundiária da Amazônia. A corrupção pode afetar desde a emissão de documentos até a fiscalização e aplicação das leis, minando os esforços para resolver os problemas fundiários e proteger o meio ambiente.
Nesse sentido, destaca-se a Ação 10/2023 da <a href="https://enccla.camara.leg.br">Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA)</a>, que teve por objetivo elaborar um diagnóstico dos riscos de fraude e de corrupção associados à grilagem de terras e propor medidas para fortalecer os mecanismos de controle e a transparência dos registros imobiliários e dos bancos de dados públicos sobre imóveis rurais.
<h3>Soluções</h3>
Para enfrentar esses desafios, é essencial implementar uma série de propostas coordenadas. A integração das bases de dados fundiárias existentes e a digitalização dos cartórios são passos fundamentais para facilitar o acesso e a transparência das informações sobre propriedades.
Atualizar as leis e fortalecer as instituições responsáveis pela gestão fundiária são medidas necessárias para combater a corrupção e melhorar a eficiência dos processos. O estímulo e a agilização de ações de fiscalização dos registros de imóveis igualmente reforçam os controles contra atividades de grilagem.
Outro exemplo de medida é a promoção de uma cultura de integridade no ambiente de governança fundiária com canais próprios de denúncia e procedimentos apuratórios.
Além disso, o uso de tecnologias avançadas, como o georreferenciamento e imagens de satélite, pode ajudar a monitorar e proteger as áreas de propriedade, prevenindo invasões e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/grilagem">grilagem</a>.
Promover a educação e capacitação dos gestores e das comunidades locais sobre práticas de regularização fundiária e proteção ambiental é crucial para garantir um manejo sustentável das terras.
Assim, a modernização dos sistemas de registro, a integração de dados, o fomento de uma cultura de integridade, o fortalecimento de meios de investigação e a aplicação de tecnologias avançadas são passos cruciais para enfrentar a crise fundiária na Amazônia.
Somente com um esforço coordenado e uma abordagem inovadora será possível garantir a proteção ambiental e a justiça fundiária na região, preservando esse bioma vital para as futuras gerações.

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