Tributário
Ratio decidendi do Judiciário deve estar pautada em preceitos jurídicos envolvidos na situação fática apresentada pelas partes
Desde o início da pandemia, diversos contribuintes buscaram o Judiciário como forma de obter um resguarde jurisdicional para tentar manter o desenvolvimento de suas atividades, haja vista a necessidade do isolamento social como forma de combate ao coronavírus. Com efeito, o empresário se viu em uma posição de manter o seu negócio, com uma queda […]
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Diego Faria Guilherme
Alex Schur Faiwichow