Thális Andrade

Pouco tem se noticiado na imprensa sobre a derrota da China no início de abril, em sua principal disputa antidumping na Organização Mundial do Comércio (OMC). Tendo em vista as repercussões negativas sobre os termos da decisão que já circulava entre as partes envolvidas, a China pediu em 14 de junho deste ano a suspensão da disputa, impedindo que o relatório não venha à tona - pelo menos por ora. Isso porque o seu teor possui consequências concretas não apenas para o nosso país, mas para todas as nações que, a depender da época e da área de interesse, manifestam incômodo com as políticas industriais e comerciais de Pequim.
O divisor de águas se originou em processo protocolizado pelo governo chinês em 12 de Dezembro de 2016, dia seguinte aos 15 anos da acessão da China à OMC. Naquela data, foram ajuizadas duas disputas emblemáticas no Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC contra os maiores parceiros comerciais da China: Estados Unidos (EUA) e União Europeia (UE), respectivamente as disputas de número 515<a href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a> e 516<a href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a>. A intenção de Pequim era ouvir a palavra final sobre o reconhecimento “automático” do status de seu país como economia mercado, conforme negociado no seu Protocolo de Acesso à OMC em 11 de Dezembro de 2001.
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Se esse reconhecimento fosse oficializado, os principais países aplicadores de medidas antidumping (dentre eles UE, EUA e o próprio Brasil) deveriam utilizar os preços internos da China para fins de comparação com o preço de suas exportações. Assim, a metodologia para se turbinar o montante das medidas antidumping a pagar pelas importações chinesas se encerraria, podendo a China exportar a outros mercados a um custo alfandegário de nacionalização bem menor.
Porém, as autoridades aplicadoras das medidas antidumping mantinham entendimento de que os 15 anos da adesão da China à OMC não lhe concediam esse "status automático"; pelo contrário, diversas características de forte intervenção estatal ainda presentes na economia chinesa, como a manipulação cambial, presença de membros do partido comunista nos conselhos das empresas, subsídios setoriais, ainda lhe garantiam uma extrema competitividade em comparação aos países que adotam um regime de economia de mercado.
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Portanto, os opositores ao reconhecimento da China como economia de mercado ainda justificavam a necessidade de mudanças estruturais na política comercial chinesa para que o gigante asiático fizesse jus ao mesmo tratamento concedido aos seus pares na OMC.
Diante da insatisfação com esse posicionamento, a disputa 516 ajuizada pela China contra à UE seguiu adiante, enquanto a dos EUA ficou estagnada na fase de consultas. Passados quase dois anos da composição do Painel, o duro golpe à reclamação chinesa veio na primeira quinzena de abril de 2019. Segundo informações divulgadas pela Bloomberg<a href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a>, o primeiro capítulo desta história teria tido um desfecho desfavorável ao país, uma vez que o relatório preliminar manteve a possibilidade de os membros da OMC turbinarem, agora caso a caso, as medidas antidumping contra produtos de baixo custo.
Em outras palavras, a possibilidade de países recorrerem a preços de terceiros contra importações chinesas ainda existe, desde que se comprove – no caso concreto – que no setor objeto da investigação daquele país ainda não prevaleçam condições de mercado.
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Sinalizando que este seria o melhor entendimento sobre a revogação legislativa que ocorreu no protocolo de acessão da China no final de 2016, a autoridade investigadora brasileira, representada pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (Sdcom) do Ministério da Economia, já vinha, antes mesmo dos rumores sobre o teor dessa decisão, invertendo o ônus da prova em desfavor da indústria doméstica brasileira, afastando-se a presunção que militava em favor da indústria nacional, de que, em todo e qualquer caso, não prevaleceriam condições de mercado na China, qualquer que fosse o setor.
A indústria nacional, aliás, já tem assumido este ônus, como é o caso das exportações chinesas de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (“Aço GNO”)<a href="#sdfootnote4sym" name="sdfootnote4anc">4</a>, em que a autoridade investigadora brasileira se convenceu de que aquele setor específico ainda contava com forte apoio estatal.
<blockquote class="jota-article__eye">Ainda que a decisão da OMC tenha ficado sobrestada, Pequim encarou os termos do relatório como uma derrota contundente na medida em que ainda é possível as autoridades aplicadoras de antidumping protegerem suas indústrias da concorrência de produtos chineses de baixo custo ao poderem calcular um direito antidumping maior.</blockquote>
A perda para a China só não foi abissal porque, a partir da decisão, caberá à indústria nacional provar que o setor industrial chinês investigado ainda não atua em condições de mercado. Por exemplo, se a indústria doméstica fabricante de pneus no Brasil provar no curso da investigação que o setor pneumático da China ainda não atua em condições de mercado, os preços de vendas de pneus no mercado interno chinês poderão ser desconsiderados para se apurar o montante de dumping praticado, podendo, no seu lugar, por exemplo, se utilizar os preços de vendas de pneus no mercado dos EUA, que são, em regra, mais elevados.
Por outro lado, se este setor da indústria nacional não comprovar que os chineses contam com apoio estatal, os preços dos produtores e exportadores chineses, bem como sua composição de custos deverão ser considerados, mitigando o tamanho do dumping encontrado e, consequentemente, a magnitude das alíquotas antidumping incidentes sobre as importações de pneus originárias da China .
O resultado da disputa na OMC, portanto, mostra que não é por mero decurso temporal que China alcançará o patamar de economia de mercado, pois as mudanças que permeavam a extinção dessa cláusula parecem ainda não terem se concretizado. Por outro lado, os rumores sobre o teor do relatório da OMC não divulgado sinalizam para os 52 setores industriais brasileiros<a href="#sdfootnote5sym" name="sdfootnote5anc">5</a> que possuem medidas contra o gigante asiático que caberá a eles, daqui para frente, demonstrar de forma mais robusta que os fabricantes daquele país ainda atuam fora de condições de mercado.
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<div id="sdfootnote1">
<a href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> WTO, DS 515: United States — Measures Related to Price Comparison Methodologies, Disponível em: <a href="https://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds515_e.htm">https://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds515_e.htm</a>. Acesso em 10.07.2019.
</div>
<div id="sdfootnote2">
<a href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> WTO, DS 516: European Union — Measures Related to Price Comparison Methodologies, Disponível em: <a href="https://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds516_e.htm">https://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds516_e.htm</a>. Acesso em 10.07.2019.
</div>
<div id="sdfootnote3">
<a href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a> Bloomberg, China Loses Market-Economy Trade Case in Win for EU and U.S., Sources Say, 18 de Abril de 2019, Disponível em: <a href="https://www.bloomberg.com/news/articles/2019-04-18/china-is-said-to-lose-market-economy-trade-case-in-eu-u-s-win">https://www.bloomberg.com/news/articles/2019-04-18/china-is-said-to-lose-market-economy-trade-case-in-eu-u-s-win</a>. Acesso em 10.07.2019.
</div>
<div id="sdfootnote4">
<a href="#sdfootnote4anc" name="sdfootnote4sym">4</a> Ministério da Economia, Investigações em Curso, Disponível em: <a href="http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/defesa-comercial/140-defesa-comercial-2/investigacoes-em-curso/3433-laminados-planos-de-aco-ao-silicio-china-coreia-do-sul-e-taipe-chines">http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/defesa-comercial/140-defesa-comercial-2/investigacoes-em-curso/3433-laminados-planos-de-aco-ao-silicio-china-coreia-do-sul-e-taipe-chines</a>. Acesso em 10.07.2019.
</div>
<div id="sdfootnote5">
<a href="#sdfootnote5anc" name="sdfootnote5sym">5</a> Ministério da Economia, Medidas em Vigor, Disponível em: <a href="https://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds516_e.htm">https://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds516_e.htm</a>. Acesso em 10.07.2019.
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JOTA

Resultado da disputa mostra que não é por mero decurso temporal que China alcançará patamar de economia de mercado

A derrota da China na Organização Mundial do Comércio

Resultado da disputa mostra que não é por mero decurso temporal que China alcançará patamar de economia de mercado