Cecília Olliveira

Maria Isabel Couto

Morada Nova é uma cidade no interior do Ceará que tem apenas 15 vereadores. Entre março e maio deste ano, a Polícia Federal prendeu seis deles em investigações sobre o financiamento de campanhas eleitorais pela facção Guardiões do Estado (GDE). O retorno dado pelos vereadores depois de eleitos vinha na forma de nomeações e de compensações financeiras ao crime.
A mesma Polícia Federal avançou sobre o que a investigação aponta como o braço político do Comando Vermelho na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Em um conjunto de operações, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/os-fundamentos-da-prisao-do-deputado-estadual-rodrigo-bacellar-presidente-da-alerj">foram presos o deputado estadual TH Joias, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar</a>, então forte pré-candidato ao governo do estado, um desembargador federal e até um delegado da PF.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
As ações no Rio e no Ceará são exemplos de investigações que hoje acontecem em muitos estados do país. Um levantamento da revista Piauí em relatórios de inteligência e processos judiciais indicou o aumento de candidatos formalmente investigados por ligação com o crime organizado entre 2016 e 2024. Apenas em pleitos municipais, eram 40 candidatos nessa situação em 2016, 51 em 2020 e 62 na última eleição.
Os números são pequenos diante do total de candidatos espalhados pelo país. Mas qualquer um que acompanhe o noticiário político sabe que isso se deve aos limites que o Estado tem para investigar o tamanho da infiltração dos grupos armados na política brasileira.
As operações da PF, no entanto, nos ajudam a entender de maneira cristalina como a segurança pública representa hoje um risco real à democracia brasileira. Essa ameaça entra por duas portas ao mesmo tempo. Por uma, passam os grupos armados, que controlam mercados, territórios e, cada vez mais, mandatos. Pela outra, passa a solução de força vendida como remédio, que não reduz a violência e ainda corrói o que sobrou do Estado de Direito. As portas se comunicam: forças de segurança violentas e sem fiscalização, em algum momento, passam a vender sua capacidade letal a quem lhe paga melhor que o Estado. Por isso, apostar só na força é entregar mais poder a um aparato policial que as facções, em parte, já compraram.
Em quase quatro décadas da Constituição de 1988, o país não investiu de forma séria em uma política nacional de segurança, nem em protocolos de monitoramento e transparência, nem em mecanismos de intercâmbio de boas práticas. Pelo contrário: optamos por jogar essa responsabilidade no colo dos governadores e deixar que, a cada mandato, a falta de políticas públicas se renovasse. O crime organizado se nacionalizou, mas a resposta a ele continuou fragmentada e local.
No Rio, conseguimos medir essa trajetória. O Mapa Histórico dos Grupos Armados, desenvolvido pelo Instituto Fogo Cruzado, mostra que a área da região metropolitana sob controle ou influência de grupos armados cresceu 130% entre 2007 e 2024. O relatório chama de grande expansão o período entre 2016 e 2020, quando essa área aumentou 31%, nos anos da falência fiscal do estado, do desmonte das UPPs, do abandono do sistema de metas e da intervenção federal de 2018.
Em 2024, cerca de 4 milhões de pessoas viviam sob controle ou influência desses grupos, 35% da população da região metropolitana. A liminar do ministro Edson Fachin, que restringiu operações policiais na pandemia, na ADPF 635, só veio em junho de 2020, no fim da grande expansão. A cronologia não sustenta a tese de que a facção cresce por excesso de garantia. O Mapa mostra facções e milícias crescendo com o Estado fragilizado.
Em maio deste ano, uma pesquisa do Datafolha para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que 41,2% dos brasileiros com 16 anos ou mais reconhecem a presença de facções ou milícias no bairro onde moram. São cerca de 68,7 milhões de pessoas. Entre elas, 59,5% afirmam evitar falar de política no próprio bairro.
Em muitos desses lugares, a eleição acontece com ares de normalidade, mas a população é coagida a comprar produtos essenciais, como o botijão de gás e até o pão, pelo preço que a facção ou a milícia determina. É difícil medir as perdas financeiras impostas à população e à economia do país.
Mais difícil ainda é mensurar os impactos difusos. No esforço de investigar como a violência armada afeta a educação de crianças e adolescentes, o Fogo Cruzado realizou com o Unicef e o GENI-UFF a pesquisa Educação sob Cerco. Nas escolas públicas do Grande Rio, a diferença de desempenho no Saeb entre alunos de áreas dominadas por grupos armados e os demais chegou a 10 pontos, o equivalente a cerca de seis meses de aprendizagem. Onde houve mais de três confrontos armados ao longo do ano, o abandono escolar passou de 10%, contra 7,7% nos locais sem registro de violência armada aguda.
Já não se perde a democracia de uma vez. Vamos perdendo bairro a bairro, cidade a cidade.
Esse contexto de franca expansão dos grupos armados é agravado pela falta de repertório sobre política pública de segurança que temos no Brasil. É nesse caldo que o autoritarismo se torna convincente. A sensação que reina é a de que aqueles que prometem força ao menos propõem algo.
O nó da questão é que há muitos anos tentamos respostas cada vez mais violentas, com praticamente nenhum resultado. As prisões superlotadas foram decisivas para o crescimento do crime organizado: todas as facções brasileiras surgiram dentro de um presídio. A falta de dignidade nas cadeias e a abundância de presos provisórios fortaleceram grupos como CV e PCC, que passaram a gerir o dia a dia do sistema.
Por outro lado, a violência institucional, representada pelos altos índices de letalidade policial, é há muito tempo apontada por especialistas como elemento central no agravamento das disputas territoriais. Não há serviço mais valioso para o crime organizado do que o de um agente treinado pelo Estado disposto a vender o que sabe fazer. E, para um servidor público que já exerce seu ofício sem amarras, o que resta a perder? A história de Ronnie Lessa nas forças de segurança do Rio, da patrulha Patamo 500, conhecida por disseminar a barbárie, até o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, é exemplar.
Debatemos pouco esses efeitos das políticas vigentes no Brasil, e há setores dispostos a dobrar a aposta. Por isso, o modelo de El Salvador entrou de vez no debate público. O regime de exceção de Nayib Bukele já prendeu mais de 90 mil pessoas e é amplamente aprovado pela população. Transposto para o Brasil, o caminho trilhado por Bukele não seria apenas inconstitucional. Seria inviável – e desastroso. El Salvador é menor que Sergipe. PCC e CV operam em quase todo o território nacional, têm conexões internacionais e circulam pelo mercado financeiro. Contra organizações desse porte, uma investida violenta pode ensejar uma resposta ainda pior, com efeitos difíceis de prever.
Quem trabalha com segurança pública está acostumado a citar dados e pesquisas sem que os tomadores de decisão deem atenção. Desgraçadamente, não se consolidou no Brasil a ideia de que políticas de segurança pública devem ser planejadas com base em evidências.
Não há como preservar o Estado de Direito e combater a violência de maneira eficaz sem políticas públicas planejadas e uma articulação nacional. Ao mesmo tempo, enquanto continuarmos investindo em soluções calcadas na nossa tradição autoritária, os grupos armados encontrarão um ambiente propício para se fortalecer. Essa é uma armadilha que pode ser definitiva para a democracia.

favela (1)

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Prisões de políticos no Rio de Janeiro e no Ceará mostram como o crime organizado já disputa mandatos no Brasil

A democracia se perde cidade a cidade

Prisões de políticos no Rio de Janeiro e no Ceará mostram como o crime organizado já disputa mandatos no Brasil