Marcelo Malheiros Cerqueira

Nas últimas semanas, o Supremo Tribunal Federal (<a href="http://jota.info/stf">STF</a>) iniciou o julgamento de dispositivos do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marco-civil-internet">Marco Civil da Internet</a>, especialmente o artigo 19, que estabelece um regime limitado de responsabilidade civil das plataformas digitais por conteúdo postados por seus criadores.
O tema é para lá de controverso: alguns ministros defendem publicamente que é preciso, em nome da democracia e outros bens jurídicos, ampliar as hipóteses de responsabilidade dos provedores; em sentido oposto, críticos denunciam a invasão de competência própria do Poder Legislativo, além do grande risco de limitação censória da liberdade de expressão<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">[1]</a>.
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Não é de hoje que o STF anda às voltas com os desafios trazidos pela democracia digital. Decisões de remoção de conteúdos e suspensão de perfis se tornaram comuns depois da transformação massiva dos processos de comunicação e organização social pelas tecnologias digitais.
A internet de alta velocidade, os dispositivos móveis, a inteligência artificial e as redes sociais, para ficar em alguns dos principais exemplos, trouxeram uma nova realidade: um mundo híbrido, no qual o digital se sobrepõe ao analógico e desencadeia uma permanente fricção, que ainda não fomos capazes de absorver por completo.
Pensando em tudo isso e na forma como o Supremo vem avançando na regulação do espaço público digital, lembrei-me das poéticas metáforas de E. B. White sobre o significado da democracia. O texto foi escrito em resposta a um pedido do Conselho de Guerra dos Escritores, em plena Segunda Guerra Mundial, e começa da seguinte forma: “Certamente, o Conselho sabe o que é democracia. É a fila que se forma sem confusão. É o ‘não’ em não empurre. É o furo no saco de cereais que vaza lentamente; é um amassado na cartola”.
Esse primeiro conjunto de imagens trazido por White remete ao ideal democrático e às suas imperfeições. A fila que se forma “sem confusão” e o “não” em “não empurre” simbolizam a ordem e a civilidade em um sistema em que todos devem ter igualdade de oportunidades. Já o “furo no saco de cereais” e o “amassado na cartola” podem ser entendidos como referências à vulnerabilidade das instituições democráticas – por melhor que sejam, elas não estão imunes a falhas e distorções.
Na democracia digital, as oportunidades para os cidadãos se expressarem e acessarem bens e serviços foram amplificadas. Com isso, a percepção dos defeitos na gestão do regime político também se intensificou. Mais escrutínio implica um número maior de críticas a instituições e autoridades públicas.
Quando em excesso, essas críticas podem gerar certo pânico ou apreensão no establishment, inclusive porque muitas delas são formuladas em tom extremado, em uma zona limítrofe à incitação. O resultado vem na forma da Terceira Lei de Newton: para toda ação, uma reação. Em nome da democracia, da ordem pública e da segurança, mecanismos censórios se revigoram, e a lógica de que os fins justificam os meios assume um protagonismo questionável para os padrões do estado de direito.
White assim continua sua tapeçaria de metáforas: “Democracia é a suspeita recorrente de que mais da metade das pessoas está certa mais da metade do tempo. É a sensação de privacidade nas cabines de votação, a sensação de comunhão nas bibliotecas, a sensação de vitalidade em toda parte”. Ao final, conclui: “Democracia é uma carta ao editor. Democracia é o placar na nona entrada. É uma ideia que ainda não foi desmentida, uma canção cuja letra não desandou. É a mostarda no cachorro-quente e o creme no café racionado. Democracia é um pedido do Conselho de Guerra no meio da manhã, no meio de uma guerra, querendo saber o que é a democracia”.
A impressão que tenho é que as redes sociais, com seus incentivos à formação de câmaras de eco, dissolvem a possibilidade de que as pessoas suspeitem que mais da metade delas estejam certas mais da metade do tempo. Para esquerda e direita, cada vez mais, o que há é absolutismo e recusa da tolerância mútua. Oposição se tornou sinônimo de rivalidade. Cada lado se julga detentor do monopólio da verdade segundo sua narrativa, duvidando a todo custo de evidências que possam contrariá-la. Na democracia digital, em grande parte dos casos, metade das pessoas suspeita que a outra metade esteja errada todo o tempo.
Isso significaria que a democracia foi desmentida? Claramente, não. O ideal de White sobreviveu à Segunda Guerra e sobreviverá às rupturas tecnológicas do século 21. O que temos na atualidade é, mais uma vez, a tensão inerente ao “placar na nona entrada” do beisebol – em termos mais próximos da nossa cultura futebolística, uma tensão similar à disputa de pênaltis.
Faz parte do jogo democrático a possibilidade de constante renovação, o que traz ínsita alguma dose de imprevisibilidade. A dificuldade do Supremo parece ser a de separar o imediatismo necessário à repressão daqueles que abusam contra o Estado Democrático de Direito da pretensão incontida de tudo decidir em nome da estabilidade política, jurídica e social.
Nesse cenário conturbado, talvez precisemos nos apegar mais a manifestações da democracia e do Estado de Direito na vida comum que nos lembrem da sua importância. É o que eu chamo de “democracia na fila do pão”: uma normalidade cotidiana de pequenos prazeres como “a mostarda no cachorro-quente” e “o creme no café racionado” citados por White, que somente podem ser adequadamente desfrutados sob o império da lei, da liberdade, da paz e do pleno exercício dos direitos políticos.
Os povos que se acostumaram a viver dessa forma jamais deveriam abdicar voluntariamente da sua soberania, mas sim buscar a resiliência necessária para enfrentar, nos limites constitucionais, as novas dinâmicas comunicativas e organizacionais. Na encruzilhada digital, esse é o melhor caminho a ser tomado.
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Fachada lateral do Supremo Tribunal Federal (STF), com o Congresso Nacional ao fundo / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

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JOTA

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