Elton Luiz Bueno Candido

O Brasil é pródigo em matéria de instabilidade política. Os recentes acontecimentos em torno da demissão do titular do Ministério da Justiça corroboram a afirmação. Ocorre que tais fatos, inerentes à dinâmica da Administração Pública, costumam ser capturados por grupos de interesses, sempre com vistas ao reforço de suas pautas perante a sociedade.
No que diz respeito, especificamente, ao episódio da demissão de Sérgio Moro, entidades de classe vinculadas às Polícias Judiciárias vieram imediatamente a público, postulando pela autonomia das instituições e independência funcional dos delegados de polícia.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
Ante a tal reiteração de pauta corporativa, é de se questionar se, caso implementada, atenderia às necessidades da sociedade brasileira em relação ao desempenho da segurança pública enquanto função pública essencial, aqui abordada especificamente sob a ótica da eficiência da investigação criminal no Brasil.
Inicialmente, traçando um breve histórico do modelo de investigação criminal adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, aquele busca suas raízes históricas na reforma, ocorrida em 1841<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, do Código de Processo Criminal do Império datado de 1832, que inicialmente atribuía a função de investigar aos juízes de paz. No objetivo de promover uma maior centralização de poderes, a referida reforma instituiu a figura dos juízes e cidadãos atuando como “delegados de polícia” no desempenho da investigação criminal, por meio de delegação formalizada pelo Chefe de Polícia da Corte; este último, um juiz ou desembargador.
Em prosseguimento, reforma subsequente do Código de Processo Criminal concretizada em 1871<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> instituiu, mediante forte influência do direto inquisitorial português, formalmente o inquérito policial enquanto figura procedimental destinada à documentação da fase preliminar de investigação. O Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, que editou o atual Código de Processo Penal brasileiro, manteve o inquérito policial como procedimento formal destinado à documentação dos atos praticados na fase preambular de investigação.
Quanto à figura do delegado de polícia, cargo público organizado em carreira e acessível exclusivamente aos detentores de diploma em Direito, fora edificada no mesmo contexto histórico que viabilizou a consolidação do inquérito policial enquanto procedimento formal e burocrático, no qual documentados os atos realizados no curso da investigação criminal.
<blockquote class="jota-article__eye">Ou seja, temos, no Brasil, o instituto do procedimento formal do inquérito policial, presidido por uma autoridade administrativa que atua como efetiva presidente e, consequentemente, condutora exclusiva da respectiva fase preliminar ao contraditório judicial.</blockquote>
Fixada tal premissa, no direito comparado, quanto à fase vestibular de coleta de provas e indícios destinado à análise, pelos Ministérios Públicos, quanto à formulação de acusação em face do investigado, há três sistemas básicos:
1. O sistema do “promotor-investigador”, no qual as instituições policiais atuam como auxiliares do órgão acusador, destinatário primordial dos indícios coletados na fase preliminar, tratando-se de sistema em vigor na maioria dos países que reformaram seus ordenamentos com vistas à consagração do princípio acusatório;
2. O modelo do “juiz de instrução”, no qual ainda verificada alguma confusão entre investigador e julgador, ainda em vigor na Espanha e na França, mas em franco processo de reformas; e
3. O modelo “policial”, caracterizado pela presença de uma autoridade policial atuando especificamente como presidente de uma investigação formal prévia, modelo existente e ainda em vigor em alguns poucos países, a exemplo do Brasil, Uganda, Quênia e Indonésia.
Aqui, é importante destacar que o fato de o modelo ainda adotado pelo Brasil ser manifestamente minoritário no direito comparado é destacado, inclusive, por entidades corporativas dos delegados de polícia, nos seguintes termos<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>:
O delegado de polícia, no Brasil, não pode nem deve ser visto como o simples chefe de uma unidade policial, a agir por determinação do verdadeiro titular da investigação criminal, como se afigura na esmagadora maioria das instituições policiais no mundo, mas sim, como o próprio titular do Estado-investigação, exercendo, aqui, funções, que em todos os demais países, são exercidas por magistrados e membros do ministério público, daí, aliás, lhe ser deferido tratamento isonômico com referidas carreiras, nos termos do art. 3º da Lei 12.830/13. (Grifo nosso)
Logo, é viável concluir, sem o risco de incorrer em desonestidade intelectual, que, ao menos quanto ao critério subjetivo (presidência do procedimento), o sistema brasileiro é quase que singular no mundo, tratando-se de um resquício do século XIX ainda presente em nossa prática forense.
Em acréscimo, também é lícito sustentar que o sistema procedimental que homenageia uma fase preliminar de investigação conduzida sob a coordenação dos Ministérios Públicos, mediante o auxílio das instituições policiais, é a predominante nos países que consagram o princípio acusatório como garantia fundamental dos investigados.
Ainda assim, tendo em vista que, efetivamente, o ordenamento jurídico nacional ainda adota o supracitado sistema de investigação “policial”, é importante analisar se tal opção promove a eficiência no desempenho da segurança pública enquanto função pública essencial.
A par das questões estruturais, que são efetivamente relevantes ao desempenho de qualquer função pública, e que também afetam a quase totalidade das entidades e órgãos públicos brasileiros, inúmeras pesquisas têm apontado o inquérito policial como um procedimento burocrático e ineficaz, pautado na atuação meramente cartorial das unidades de Polícia Judiciária, restando esta focada, quase que exclusivamente, na busca pela conclusão formal dos respectivos cadernos procedimentais e remessa ao Ministério Público; o que em consequência acarreta um foco em delitos de fácil elucidação, quase sempre autuados com base em autos de prisão em flagrante, a exemplo dos crimes de drogas e condutas afins e contra o patrimônio.
De fato, apesar de uma baixa correlação entre o quantitativo de prisões em flagrante e a consequente redução dos índices de criminalidade – aferidos com base nos crimes dolosos contra a vida, parâmetro utilizado pela Organização Mundial da Saúde –, há elementos que sustentam a conclusão de que as Polícias Judiciárias brasileiras focam suas atuações na formalização de prisões em flagrante, atuando como polícias ostensivas e cartoriais que pouco investigam.
Tal conclusão é corroborada por estudo recente que documentou que, para o estado de São Paulo, apesar de um pouco acima da média nacional, os índice de resoluções de homicídios são também preocupantes, bem como que a maioria dos casos que resultam em denúncia caracterizam-se pela mera análise de autos de prisões em flagrante, o que demonstra a paralisia estatal em relação ao desenvolvimento de investigações policiais tendo por objeto crimes graves<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>.
Tal quadro repercute no desempenho daquela que deveria ser a atividade-fim das Polícias Judiciárias, a saber: a investigação. Sustentando a conclusão, o Conselho Nacional de Justiça documentou que os índices de solução de homicídios no Brasil giram em torno de 5% a 8%; sendo estes de, aproximadamente, 65% nos Estados Unidos, de 90% no Reino Unido e de 80% na França<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>.
Em verdade, o inquérito policial brasileiro, cuja expressão máxima é o fato de sua presidência por uma autoridade policial bacharel em Direito, configura o bastião da ineficiência da persecução penal brasileira, em regra se apresentando como pretensamente eficaz somente quando autuado em face de indivíduos presos em flagrante delito.
Então, a quem interessaria a sua manutenção?
O inquérito policial presidido por um delegado de polícia configura um instrumento de poder a serviço da respectiva categoria profissional, ostentando poucos – ou praticamente nenhum – potenciais resultados positivos em prol da sociedade brasileira.
Ao centralizar em suas mãos, segundo seus critérios pessoais de seletividade, a prática de todo e qualquer ato no curso de uma investigação criminal, o delegado de polícia acaba alçado à condição de polo concentrador e irradiador de informações, bem como de potencial direcionador da própria política de segurança pública; tudo culminando num maior poder de barganha em relação a pautas corporativas.
É nesse contexto que se verifica a captura de fatos como sustentáculos de um discurso exclusivamente corporativista, divorciado da realidade jurídica da imensa maioria dos países consagradores do princípio acusatório.
A suscitada captura não se limita a fatos controversos, como a demissão do Ministro Sérgio Moro, alcançando também discursos historicamente legítimos, porém retirados de um contexto pragmático que o sustente, a exemplo dos direitos e garantias fundamentais do investigado.
É comum a argumentação pela manutenção do delegado de polícia como um terceiro elemento – ao lado do Ministério Público e Poder Judiciário – garantidor dos suscitados direitos.
Porém, na prática, o que se verifica é a realização de um constante controle dos atos praticados pelas Polícias Judiciárias por parte do Ministério Público, de forma a se evitar a produção de provas ilícitas que possam contaminar o conjunto probatório, e, principalmente, por parte de defesas qualificadas, que possuem – ou ao menos deveriam possuir – acesso às investigações nos termos já regulamentados pelo Supremo Tribunal Federal; sendo mínima – em verdade, pragmaticamente inexistente – essa suposta preocupação dos delegados de polícia quanto ao resguardo dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo que figura como alvo da investigação.
Por fim, o pleito corporativista pela autonomia das Polícias Judiciárias e independência funcional dos delegados de polícia relega ao esquecimento que se está a defender que instituições públicas armadas possam atuar de forma ainda mais discricionária e praticamente livre de fiscalização e controle; possibilidade esta que deveria fomentar sérias preocupações no âmbito de um Estado Democrático de Direito.
Concluindo, o comportamento censurável por parte de mandatários públicos deve ser censurado e combatido por meio dos mecanismos democráticos já postos em curso no caso da demissão do ex-ministro Sérgio Moro e nomeação do novo diretor-geral da Polícia Federal, e não mediante o reforço de um sistema procedimental manifestamente ineficaz e voltado à satisfação dos interesses corporativistas de uma categoria profissional específica.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Lei nº 261, de 3 de dezembro, de 1841.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Lei nº 2.033, de 20 de setembro de 1871.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> ARTIGO ADAPTADO DO TRECHO DO LIVRO: “INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONDUZIDA POR DELEGADO DE POLÍCIA: COMENTÁRIOS À lei 12.830/13” (PERAZZONI, Franco. Comentários ao art. 3º da Lei 12.830/13. In: Investigação Criminal Conduzida por Delegado de Polícia – Comentários à Lei 12.830/2013. Curitiba: Juruá. 2013. pp. 217-266). Disponível em: &lt;https://sindepol.com.br/site/artigos/origens-e-evolucao-historica-do-cardo-de-delegado-de-policia-no-brasil.html&gt;. Acesso em 29/04/2020.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> INSTITUTO SOU DA PAZ. O Processamento de Homicídios no Brasil e a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública em três estados: Alagoas, Santa Catarina e São Paulo, out. 2016. Disponível em: &lt;http://www.soudapaz.org/upload/pdf/o_processamento_de_homicidios_no_brasil.pdf&gt;. Acesso em: 04/09/2019.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> CNJ. Meta 2: A impunidade como alvo. Diagnóstico da investigação de homicídios no Brasil, 2012. Disponível em: &lt;http://www.cnmp.mp.br/portal/images/stories/Enasp/relatorio_enasp_FINAL.pdf&gt;. Acesso em: 01/03/2019.

Moro Bolsonaro

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JOTA

Captura pelo discurso corporativista pela autonomia das Polícias Judiciárias

A demissão do ex-ministro Sérgio Moro

Captura pelo discurso corporativista pela autonomia das Polícias Judiciárias