Álvaro Palma de Jorge

Encontram-se em posição delicada Jorge Oliveira, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, e André Luiz Mendonça, ministro da Justiça e Segurança Pública. Mesmo que pareçam contar com a simpatia do presidente Jair Bolsonaro para serem eventualmente indicados para futuras vagas no Supremo Tribunal Federal, estão em meio a um conflito.
De um lado, precisam lidar com a militância radical dos admiradores do presidente, que, dia sim, dia também, atacam o STF, por vezes, com graves ameaças. De outro, olhando para frente, sabem que a escolha de um ministro do STF depende não apenas da vontade do chefe do Executivo, mas, também, do Senado Federal.
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Os ministros do STF somente podem ser nomeados pelo presidente da República após sua aprovação pelo Senado Federal. Mais ainda, nas sabatinas de alguns dos ministros do Supremo, senadores já indicaram que consideraram a opinião de juízes – e do próprio STF – sobre o candidato como um elemento importante para a sua aprovação.
As consultas informais dos senadores a antigos e atuais integrantes da Corte fazem parte, na prática, desse processo de avaliação dos indicados pelo chefe do Poder Executivo. Formal e informalmente, portanto, o preenchimento de uma vaga no tribunal não é ato unilateral do presidente da República.
Durante a sabatina do falecido ministro Menezes Direito, o senador Arthur Virgílio afirmou, dirigindo-se ao candidato, que havia sido procurado por “ministros que deverão ser seus futuros colegas no Supremo Tribunal Federal”. Gilmar Mendes, como ressaltou o então senador Bernardo Cabral recebeu o apoio do ministro aposentado do STF, Célio Borja.
Ainda, de acordo com o apontado pelo senador Pedro Simon, as manifestações favoráveis do ministro Nelson Jobin foram levadas em consideração na sua avaliação dos nomes de Dias Toffoli e Ayres Britto.
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Outras vozes da comunidade jurídica também têm peso. Apoios de associações de juízes, de grupos de juristas, tribunais estaduais, membros da OAB e de outras associações profissionais da área costumam influenciar os senadores, que, inclusive, fazem referências expressas a esses apoios durante as sabatinas, como ocorreu no caso dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Roberto Barroso, para citar alguns exemplos.
Diante desse quadro, a omissão, hoje, na defesa das instituições democráticas e do próprio STF pode custar caro, amanhã. Difícil imaginar que alguém que não se posicione a favor da Constituição e contra os ataques ao Supremo receberá a aprovação do Senado, especialmente se este receber manifestações negativas do próprio STF.
Essa defesa é o mínimo esperado de quem pretende ser juiz constitucional. Afinal, qual o papel central do STF, se não a defesa da Constituição? Alinhar-se aos ataques ao Supremo, mesmo que por omissão, pode satisfazer militâncias circunstanciais, que não acreditam na independência dos Poderes. Mas, no momento da avaliação, pelo Senado, eventual silêncio no presente momento não deverá passar despercebido.
Jorge Oliveira e André Luiz Mendonça chegaram a sinalizar uma condenação aos ataques ao STF, tendo sido, no entanto, imediatamente confrontados pela militância próxima ao presidente da República. E, de acordo com a imprensa, frente a tais manifestações, mudaram o tom. Não deveriam.
No campo estritamente político, é importante lembrar que o presidente da República não conseguiu mobilizar o apoio necessário no Senado Federal para a aprovação do seu filho para a vaga de embaixador nos Estados Unidos. Por essa razão, sequer mandou o nome para a avaliação do Senado.
O cenário atual, portanto, parece indicar que o Executivo não consegue aprovar qualquer nome no Senado Federal. E aqui o ponto central: o inegável compromisso dos candidatos com os valores democráticos e com o respeito à instituição do STF pode fazer toda a diferença no processo de aprovação.
Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Senado Federal ainda não recusou nenhum dos nomes indicado pelos presidentes. Por outro lado, nenhum presidente indicou candidatos cuja trajetória mostrasse compromisso vacilante com a democracia, o estado de direito e a própria instituição do Supremo. O que fará o Senado diante de um candidato que eventualmente se omitir na defesa da instituição que quer ocupar?

STF orçamento secreto

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JOTA

Inegável compromisso dos candidatos com valores democráticos e com respeito ao STF pode fazer toda a diferença

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