Bruno Dantas

A reunião de cúpula do SAI20, grupo de engajamento do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/g20">G20</a> que reúne instituições superiores de controle (ISCs), realizada em junho, em Belém do Pará, levou os participantes a uma reﬂexão tão simples quanto recorrente: que mundo deixaremos para as gerações futuras?
Esse questionamento foi potencializado pela agradável presença, entre os líderes de 18 ISCs e demais convidados, da pequena Naledi Ratsela, de 7 anos. A participação da filha da Auditora-Geral da África do Sul nos lembrava, a cada painel e debate, de nossa responsabilidade como órgãos de controle de assegurar a implementação de políticas públicas que façam valer os direitos fundamentais de todo ser humano.
Estabelecido em 2022, durante a presidência da Indonésia do G20, o grupo de engajamento SAI20 consolidou-se como um pilar para o compartilhamento de conhecimento e colaboração entre as instituições superiores de controle a respeito das prioridades do G20.
Neste momento, o combate à fome e à pobreza, o financiamento climático e a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/transicao-energetica">transição energética</a>, que são os temas prioritários do G20 – atualmente liderado pelo governo brasileiro –, são o foco das reﬂexões do SAI20. Em meio à exuberância da ﬂoresta amazônica, em Belém, debatemos sobre como criar mecanismos efetivos para reduzir o impacto das altas temperaturas e dos desastres climáticos no planeta, reafirmando nosso compromisso e reﬂetindo a voz global da INTOSAI, organização internacional que congrega 195 ISCs e que tenho a honra de presidir.
<h3>Compromisso das ISCs com os temas do G20</h3>
Em Belém, as ISCs dos países do G20 reafirmaram seu compromisso de colaborar com os governos, por meio da realização de avaliações baseadas em evidências e análises independentes de políticas públicas. Essas instituições são, portanto, peças fundamentais para encorajar os membros do G20 a promoverem políticas públicas transparentes e eficazes, bem como financiamento sustentável, de forma a combater a pobreza e a implementar uma transição energética justa.
Pensando nisso, nesta cúpula do SAI20 realizamos painéis técnicos com especialistas sobre pobreza, financiamento climático e transições energéticas.
<h3>Recomendações do SAI20 para o G20</h3>
O communiqué do SAI20 2024 foi o documento que resultou desse encontro, com recomendações para o G20. Das cinco proposições feitas, gostaria de ressaltar duas: a que sugere a implementação de sistemas comuns para medir e monitorar a pobreza multidimensional, de maneira eficaz, e a orientação de criar uma abordagem internacional compartilhada para quantificar e avaliar a alocação de fundos destinados a iniciativas climáticas.
A importância de se mensurar e acompanhar a pobreza de um ponto de vista multidimensional foi uma das nossas conclusões mais significativas. Conforme pontuou a palestrante principal do painel sobre a temática, Sabina Alkire, da Universidade de Oxford (Oxford Poverty and Human Development Initiative), não se trata apenas de aumentar a renda das pessoas, mas também de lhes garantir acesso a condições básicas, como educação de qualidade, cuidados de saúde, água limpa e saneamento, habitação digna e segurança.
O fato é que os mais pobres enfrentam múltiplas dimensões da pobreza, e essas desigualdades são interconectadas. Em relação às dimensões não econômicas, Sabina diz que é preciso promover abordagens integradas e criar marcos políticos que tratem essa realidade como multidimensional. Isso envolve garantir a disponibilidade de dados abrangentes, de alta qualidade, acessíveis, oportunos, confiáveis e detalhados por categorias.
Meu compromisso, como presidente do SAI20, é compartilhar essa visão com a INTOSAI para que as auditorias de programas sociais incorporem os critérios multidimensionais. Além disso, a análise deve considerar a dimensão ambiental, incluindo o aumento das temperaturas e as mudanças climáticas. A inclusão dessa perspectiva é crucial, pois os fatores climáticos contribuem significativamente para a ampliação da pobreza e das desigualdades.
Também consideramos relevante construir uma economia global neutra em carbono. Segundo Philipp D. Hauser, do think tank E+ Energy Transition, um dos painelistas em nossa reunião do SAI20, isso seria uma oportunidade para garantir prosperidade e paz às futuras gerações.
Por isso, reforçamos em nosso communiqué ao G20 a importância de se criar condições de investimento favoráveis e confiáveis. Essas políticas são essenciais para atrair investidores que, de outra forma, não se comprometeriam com projetos climáticos.
As instituições superiores de controle têm, portanto, um papel essencial na otimização de políticas com perspectiva de longo prazo, em nível nacional e multilateral. A iniciativa ClimateScanner, liderada pelo Tribunal de Contas da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tcu">TCU</a>), exemplifica o engajamento da INTOSAI em relação à transparência do financiamento climático.
O ClimateScanner oferece uma visão global sobre esse tema, além de abordar questões relacionadas à governança e às políticas públicas, fundamentadas em dados e evidências das ISCs. A ferramenta tem como objetivo ajudar os governos a garantir a adequada alocação e o uso eficaz dos fundos para enfrentar as mudanças climáticas. O TCU já treinou auditores de mais de 120 países e apresentará os resultados da aplicação dessa metodologia na COP29, que será realizada em novembro, no Azerbaijão.
<h3>Papel central das instituições superiores de controle</h3>
É imprescindível ressaltar que as instituições superiores de controle desempenham uma função primordial na coleta e disseminação de informações sobre políticas e desempenho das organizações públicas, como bem defendeu Thelma Krug, ex-vice-presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), durante a reunião em Belém. Temos a capacidade de melhorar a eficiência governamental por meio da promoção da transparência e do fortalecimento da responsabilidade, contribuindo para uma governança mais efetiva.
Ressalto que as auditorias independentes e análises baseadas em evidências fornecidas pelas instituições superiores de controle são fundamentais para a tomada de decisões informadas sobre questões urgentes que afetam todo o planeta. Elas são também de suma importância para que alcancemos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. Nossas auditorias seguem padrões internacionais, que primam pela imparcialidade e excelência.
A contribuição das ISCs foi formalmente reconhecida pelas Nações Unidas por meio de resoluções da Assembleia Geral, em 2011 e 2014, o que foi reforçado posteriormente no contexto da Agenda 2030 e dos ODS. Esse reconhecimento internacional sinaliza um vínculo que precisamos reafirmar e fortalecer, especialmente com a proximidade das conferências COP29 e COP30: a missão das ISCs como atores centrais na realização dos objetivos do Acordo de Paris. Estamos em uma posição diferenciada para liderar mudanças significativas.
<h3>Uma visão para o futuro</h3>
Na qualidade de presidente do SAI20, tenho uma visão clara e otimista para o futuro. Acredito firmemente que, ao unirmos esforços, podemos enfrentar e superar os desafios globais mais complexos.
Hoje, enfrentamos um dos maiores desafios de todos os tempos: a crise climática, que está intimamente ligada à pobreza e demanda soluções urgentes e justas. No entanto, as transições energéticas que buscamos não são apenas tecnicamente viáveis, mas também essenciais para garantir a realidade que buscamos.
A ampliação do papel da sociedade civil na agenda internacional tem sido uma marca da presidência brasileira do G20. Pela primeira vez, organizações do G20 Social tiveram a oportunidade de serem ouvidas pelos sherpas do G20. Tive a honra de representar o SAI20 na ocasião para levar nossa mensagem.
O futuro está em nossas mãos e, juntos, podemos moldá-lo para que seja justo e sustentável. A presença da pequena Naledi na nossa cúpula foi um forte indicativo da urgência de agirmos agora. Precisamos garantir que nossas ações de hoje criem um amanhã no qual as crianças possam sonhar e prosperar. O SAI20 está pronto para liderar essa mudança e contribuir para soluções eficazes que beneficiem o planeta e as futuras gerações.

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JOTA

Ampliação do papel da sociedade civil na agenda internacional tem sido uma marca da presidência brasileira do G20

A Cúpula do SAI20: compromissos conjuntos para um futuro sustentável

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