Opinião & Análise

Direito Tributário

A crise nos Estados e perseguição aos benefícios fiscais

Ação de ressarcimento por dano ao erário burla o sistema tributário

Cristo Redentor fotografo do alto. Foto: Ricardo Stuckert/ Fotos Públicas

Não há dúvidas de que a crise financeira enfrentada pelos Estados é profunda. As origens da crise, no entanto, certamente são mais numerosas e complexas do que se pretende fazer crer. Especificamente no Rio de Janeiro, o senso comum parece pretender atribuir a crise à renúncia fiscal praticada pelo Estado na concessão de benefícios fiscais. […]

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