Experimente o JOTA PRO por 10 dias e decida com mais segurança.

Clara Mota

Marco Bruno Miranda Clementino

Vânila Cardoso André de Moraes

O Código de Processo Civil de 1973 estava vigente há pouco mais de um ano quando Marc Galanter escreveu um conhecido texto que apresentou os conceitos do litigante “one-shotter”, aquele que acessa o sistema de justiça numa única oportunidade, e o do “repeat player”, que ajuíza sucessivas demandas idênticas [1] . Lá atrás, ele constatou que as partes de um processo judicial podem diferir num grau tão acentuado quanto ao seu tamanho, aos recursos de que dispõem e à forma como utilizam os tribunais, que o próprio sistema é continuamente formado e deformado pelos seus litigantes. Também nesse período da década de 1970, Cappelletti e Garth [2] coordenaram o Projeto Florença, construindo a ideia de que são vividas ondas de acesso à justiça e reforçando a possibilidade de uso de mecanismos alternativos para solução de controvérsias.
As ferramentas conceituais para o enfrentamento do problema da litigiosidade excessiva não são, portanto, novas. Há muito se percebe que é necessária uma coordenação estratégica da atuação dos litigantes e a aplicação de uma lógica distinta da tradicional para determinados atores ou temas.
+JOTA:<a href="https://www.jota.info/cadastre-se"> Faça o cadastro e leia até dez conteúdos de graça por mês! 
</a>
No entanto, passados mais de quarenta anos destes estudos clássicos, e mesmo após as reformas constitucionais que introduziram sistemáticas de vinculação de precedentes e a edição de um novo Código de Processo Civil, ainda nos deparamos com 109 milhões de processos tramitando nas cortes brasileiras e com a realidade de que uma nova demanda é veiculada a cada cinco segundos [3] . Neste cenário de litigiosidade aparentemente insuperável e maior do que capacidade de resolução dos conflitos num tempo razoável, a relevante atuação do Poder Judiciário na efetivação de direitos é sempre acompanhada do gosto amargo da pergunta sobre onde se tem errado na administração da justiça.
Os números crescentes revelam que o nosso quadro normativo não tem sido capaz de criar um adequado ambiente institucional para o trato das demandas de massa. Ainda que o CPC de 2015 tenha passado a reconhecer que, de fato, existem processos que contêm “controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito” e que a solução díspar deles pode ofender a “isonomia e a segurança jurídica” (art. 976, incisos I e II), não foi por ele pensado um canal para a elaboração de estratégias voltadas a organizar os litigantes e a frear o eventual uso predatório do Poder Judiciário por parte de alguns deles. Esta falta de coordenação aprofunda o sentimento coletivo de injustiça decorrente da aplicação de soluções diferentes para casos iguais. Entre nós, não há um grau satisfatório de procedimentalização da isonomia tanto no acesso à justiça quanto no resultado dos julgamentos.
Porém, mesmo diante desta aparente limitação de horizontes legislativos e da dificuldade de inovação na seara pública, ainda marcada por paradigmas rígidos e pela resistência das instâncias de controle em relação a soluções criativas, alguns arranjos têm surgido e demonstrado potencial para introduzir o necessário elemento estratégico no trato das demandas de massa no Brasil. Um importante passo neste sentido foi dado pelo Conselho da Justiça Federal, quando, em 2017, regulamentou o Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal [4] , conferindo-lhe justamente esta missão de ser o núcleo pensante voltado ao enfrentamento da nossa crise de litigiosidade.
Os eixos de atuação do Centro são a prevenção de demandas, o monitoramento de informações processuais e a gestão dos precedentes. Ele representa, assim, a institucionalização de uma célula capaz de articular os diferentes âmbitos do Poder Judiciário, os níveis nacional e local da jurisdição, e de integrar as instituições que compõem o sistema de justiça. Neste espaço, uma vez identificado e aprovado o tema a ser desenvolvido, podem ser realizadas conciliações interinstitucionais e podem ser uniformizadas as mais variadas condutas dos órgãos judiciais, através de notas técnicas, recomendações e encaminhamentos.
No quesito prevenção de demandas, cabe lembrar que o novo Código de Processo Civil, ao incorporar a conciliação e a mediação como etapas obrigatórias do processo, aproximou-se do ideal do “tribunal multiportas”, por força do qual os litígios devem ser direcionados para o método de resolução mais apropriado ao caso concreto. Pela regulamentação vigente, o Centro Nacional de Inteligência se alinha a este vetor e não adota soluções definidas abstratamente e a priori para os temas colocados à sua apreciação. Por meio dele, será possível a identificação das causas geradoras dos litígios e a implementação de medidas preventivas; a realização de estudos, notas e recomendações; a organização de reuniões ou seminários para o debate de propostas que aprimorem a prestação jurisdicional; a realização de audiências públicas, dentre outras medidas.
O monitoramento, por sua vez, consiste na atividade de se coletar informações e estatísticas processuais, acompanhando-se o ajuizamento e o trâmite de demandas repetitivas no país, a partir de relatórios a serem elaborados em primeira instância.
No que se refere à gestão de precedentes, o Centro pode dirimir as dúvidas e conflitos relacionados à extensão da afetação ou julgamento de temas, bem como auxiliar na uniformização de orientações jurisprudenciais e no estabelecimento de critérios de priorização e seleção de processos que podem vir a constituir um precedente vinculante [5].
Enfim, o Centro de Inteligência, tanto na sua versão nacional quanto nas locais já em atividade [6] , inaugura um novo momento e um espaço democrático para que todos os diversos atores do sistema de justiça possam contribuir com informações relevantes para o aprimoramento da gestão judiciária. Ele trabalha inclusive com a possibilidade do exercício de uma advocacia preventiva, pois admite provocação sempre que se pretenda que sejam examinadas questões que transcendam os limites de um processo individualizado. A comunidade pode, com esta sistemática, oferecer subsídios relevantes para a emissão de notas técnicas que auxiliem na padronização de rotinas judiciais país afora.
Toda esta tentativa de se fornecer respostas para o problema da falta de coordenação de estratégias a partir do próprio Poder Judiciário é uma inversão de perspectiva. Primeiro, ela aperfeiçoa a instituição justiça, mudando as suas dinâmicas de dentro para fora; segundo, ela rompe com modelos que advogam a redução dos processos por meio da simples escolha das agendas que podem ou não ser judicializadas ou pela contínua expansão dos serviços judiciários, o que é igualmente indesejável.
É neste ponto que voltamos a Marc Galanter. Nas suas reflexões mais recentes, ele defende que há uma fronteira em movimento no campo do acesso à justiça. A chegada de novos conflitos de ponta e a persistência da necessidade de que sejam atendidas as demandas de vulneráveis imporá, segundo ele, que se façam mais claramente escolhas políticas quanto aos temas que serão objeto de ingerência judicial [7] . Porém, esta redução política do espectro da jurisdição pode ser dramática num país como o Brasil. A mudança no nosso perfil de litigiosidade terá que se deparar com o compromisso constitucional de se superar o elevado nível de desigualdade e de se efetivar direitos fundamentais de caráter social. Em suma, não basta que os processos sumam das prateleiras se, para isso, os direitos forem simplesmente sonegados aos que deles necessitam [8].
Neste panorama complexo, o caminho do Centro de Inteligência que apresentamos aqui renova a esperança de que a justiça continue atuando sem cortes temáticos, mas sim apostando nas soluções preventivas e coletivo-estruturais, no diálogo interinstitucional que ataque a origem dos conflitos, no desvelamento dos estímulos silenciosos à litigiosidade encontrados no próprio sistema e na necessária gestão de precedentes.
&nbsp;
&nbsp;
------------------------------------------
[1] Marc Galanter, “Why the ‘Haves’ come out ahead: speculations on the limits of legal change”. Law &amp; Society Review. Vol. 9, No. 1, Litigation and Dispute Processing: part one, 1974. pp. 95- 160
[2] Mauro Cappelletti e Bryant Garth, Acesso à justiça, trad. e rev. Ellen Gracie Northfleet, Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988.
[3] Cf. pesquisa recente elaborada por Maria Tereza Sadek. Disponível no sitio: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/08/1666713-poder-publico-e-quem-mais-congestionao-judiciario-diz-pesquisa.shtml, acesso em 13/03/2018
[4] Cf. Portaria nº CJF-POR-2017/00369, de 19 de setembro de 2017.
[5] O fundamento dessa atuação encontra-se prevista na Resolução CNJ nº 235, de 13 de julho de 2016.
[6] Os Centros locais já foram instalados em todas as Seções Judiciárias do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A previsão é de que a iniciativa seja replicada em outros Tribunais e Seções.
[7] Marc Galanter, Acesso à Justiça em mundo de capacidade social em expansão, Revista Brasileira de Sociologia do Direito, Porto Alegre, ABraSD, v. 2, n. 1, p. 37-49, jan./jun., 2015.
[8] A premissa da desigualdade estrutural como ponto de partida para a análise da judicialização de direitos sociais encontra-se no trabalho de Jane Reis, in: Direitos sociais, estado de direito e desigualdade: Reflexões sobre as críticas à judicialização dos direitos prestacionais. In: Revista Quaestio Iuris, Vol. 08, nº. 03, Rio de Janeiro, 2015, pp. 2080-2114.

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Novas perspectivas de enfrentamento da litigiosidade repetitiva

A criação dos Centros de Inteligência da Justiça Federal

Novas perspectivas de enfrentamento da litigiosidade repetitiva