Fábio Cesar dos Santos Oliveira

O Tribunal Superior Eleitoral deve retomar, no segundo semestre, o julgamento de consulta sobre a possibilidade de reserva de vagas e parte do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para candidatos negros. A Corte irá decidir se a cota mínima de 30% de candidaturas femininas deve ser composta por mulheres negras e brancas em igual proporção e distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, bem como se a reserva mínima de 30% também deve se refletir na fração de candidatos negros inscritos por cada partido, assegurando-lhes tempo proporcional de propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão.
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Os votos já proferidos pelos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin foram favoráveis à igual participação de mulheres negras e brancas na reserva de vagas por gênero, porém destacaram que a previsão de apresentação de candidaturas negras em proporção mínima de 30% por partido deveria ser objeto de deliberação pelo Congresso Nacional.
O julgamento do Tribunal Superior Eleitoral tem a sua importância evidenciada quando observada a participação dos negros na política brasileira. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, realizada pelo IBGE no segundo semestre de 2018, apontava que 55,9% da população brasileira era negra, como resultado da soma dos declarados pardos (47,1%) e pretos (8,8%).
Segundo dados coletados pelo Tribunal Superior Eleitoral, negros correspondiam a 46,2% dos candidatos inscritos nas eleições gerais realizadas em 2018. Contudo, dos 513 deputados federais eleitos naquele ano, somente 125 se declararam negros, número um pouco superior a 24%. O relatório final da pesquisa “Democracia e representação nas eleições de 2018: campanhas eleitorais, financiamento e diversidade de gênero”, feita pela FGV Direito SP em parceria com CEPESP, em uma de suas conclusões, afirma que, após as mulheres negras, “homens negros foram o grupo mais subfinanciado nas eleições para deputado federal”.
Embora o número de candidatos declarados negros esteja aquém da proporção desse grupo na população brasileira, essa discrepância se agrava quando constatado que o número de negros eleitos para o Congresso Nacional é proporcionalmente inferior à metade do percentual de negros na população brasileira. A distribuição desigual de recursos e de tempo de propaganda eleitoral indica uma forte correlação entre a dificuldade de acesso a meios de financiamento e divulgação das candidaturas e a menor chance de êxito de candidaturas negras.
<blockquote class="jota-article__eye">John Lewis, liderança norte-americana na luta pela igualdade racial, afirmou que o direito ao voto é “o instrumento não-violento mais poderoso que temos em uma democracia”. O poder relacionado ao voto é historicamente temido em nosso país. O Brasil é o país que teve a mais longa escravidão de negros nas Américas, a qual, associada a critérios censitários, tolheu a maior parte de sua população do processo eleitoral até a proclamação da República.</blockquote>
A promessa da igualdade política não foi concretizada pela inauguração do novo regime, uma vez que a exigência da alfabetização, prevista na Lei Saraiva (Decreto n. 3.029, de 09 de janeiro de 1881), persistiu nas constituições até a promulgação da Emenda Constitucional n. 25, de 15 de maio de 1985. A corrupção no processo eleitoral, já denunciada por Victor Nunes Leal, renova-se até hoje por diferentes artifícios e versões do coronelismo – da milícia ao tráfico de entorpecentes - que impedem uma igual condição de debate em torno dos melhores projetos, o que subverte a lógica da forma republicana  e enfraquece a premissa de que os direitos políticos são elementos indispensáveis ao Estado Democrático de Direito.
O racismo, lamentavelmente, tem sido um empreendimento bem sucedido no Brasil. Com o avançar do tempo, as suas práticas de exclusão têm sido atualizadas e novas faces do silenciamento de vozes de protesto são criadas. De fato, os negros compõem uma maioria demográfica, mas formam uma minoria política. A desigualdade econômica e social, a que está submetida a maior parte dos negros e negras no Brasil, infirma a concepção de “democracia racial” como emblema de integração harmônica, uma vez que essa ideia não foi o estágio final de evolução de um projeto de cidadania pautado pelo respeito à igualdade e à liberdade.
Ao contrário, a “democracia racial” foi o recurso de um imaginário empregado para ocultar reivindicações de iguais direitos e deveres, forjando uma falsa integração à sombra da violência e do alijamento cívico. A reduzida participação da população não-branca nas várias instâncias do poder político no Brasil é apenas um dos reflexos da falência do projeto de “democracia racial”, que parece chegar ao fim sem ter nunca efetivamente se iniciado para os grupos excluídos.
Para além de políticas que possam promover um maior número de candidaturas negras em partidos das mais diversas orientações ideológicas, é preciso que a igual distribuição dos recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e do tempo de propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão entre candidatos brancos e não-brancos seja promovida. Medidas formais relacionadas à igual participação podem ter seu propósito anulado se os meios necessários para campanha forem repartidos de modo não-isonômico entre os candidatos. Uma maior pluralidade de olhares é o reflexo necessário de um regime democrático bem sucedido em sociedades heterogêneas. A desconsideração desse objetivo é mais um indício da longa distância a ser percorrida para efetiva igualdade e liberdade no Brasil.
O poeta Cruz e Sousa, homem negro de elevada erudição, sofreu as chagas do racismo em toda a sua vida. No texto “O Emparedado”, o desespero acumulado ao longo dos anos de opressão é externado de forma pungente, quando “Esperar! Esperar! Esperar!” se torna uma recomendação insuportável. A incompreensão quanto à posição que o racismo lhe reservou fez com que Cruz e Sousa se perguntasse: “Qual é a cor da minha forma, do meu sentir? Qual é a cor da tempestade de dilacerações que me abala? Qual a dos meus sonhos e gritos? Qual a dos meus desejos e febre?”
Negros e negras há muito se questionam sobre a cor dos seus sonhos. Já é tempo de torná-los visíveis.

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JOTA

Negros e negras há muito se questionam sobre a cor dos seus sonhos. Já é tempo de torná-los visíveis

A cor dos sonhos

Negros e negras há muito se questionam sobre a cor dos seus sonhos. Já é tempo de torná-los visíveis