Opinião & Análise

Direito Previdenciário

A controvérsia constitucional no julgamento da revisão da vida toda

Controvérsia no Tema 1102 delimita-se à subsunção ou não do direito ao melhor benefício, na esteira da jurisprudência do STF

Previdência
Crédito: Pixabay

A divergência apresentada pelo ministro Nunes Marques no Tema de Repercussão Geral nº 1102, que culminou com empate de 5 x 5 entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e com pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes, repousa em erros materiais de premissas subjuntivas, determinantes para o desfecho do julgamento. Isso porque […]

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