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Nelson Mussolini

O Congresso Nacional acaba de promulgar a Emenda Constitucional 141/2026, reduzindo a jornada de trabalho e garantindo dois dias de descanso semanal remunerado. Uma decisão comemorada em pleno período eleitoral, como se fosse possível criar benefícios sem discutir quem pagará a conta.
Sou favorável à redução da jornada. A indústria farmacêutica fez isso por negociação coletiva há quase duas décadas, passando de 44 para 42 e depois para 40 horas semanais, com investimentos em tecnologia, qualificação e produtividade. Primeiro vieram as condições para reduzir a jornada. Não foi necessária uma canetada, mas responsabilidade.
<a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</a>
Mas alguém perguntou quanto custa fazer uma caixinha de medicamento chegar às mãos de um paciente?
Uma fábrica precisa de operadores, técnicos, controle de qualidade, manutenção e logística. Reduzir horas sem reduzir salários significa contratar mais, pagar horas extras ou produzir menos. O estudo do Sindusfarma mostra que, onde a jornada ainda é de 44 horas, a redução para 40 eleva em 10% o custo da hora trabalhada, além de grande impacto no descanso semanal remunerado sobre a remuneração variável.
E a conta não termina na fábrica. Transportadoras, distribuidoras e centros de armazenagem também terão de reorganizar suas operações.
Pensemos numa farmácia aberta 14 horas por dia, sete dias por semana. São 98 horas de atendimento semanal. Como manter esse funcionamento com dois dias de repouso para cada empregado, sem ampliar equipes? Voltaremos aos anos 1970, quando era necessário procurar a farmácia de plantão no bairro ou na cidade?
E os hospitais? Uma UTI não fecha aos domingos. Prontos-socorros, centros cirúrgicos e maternidades funcionam 24 horas por dia, 365 dias por ano. Médicos, enfermeiros, técnicos, pessoal de limpeza e alimentação precisam estar presentes. Quem pagará pelas equipes adicionais necessárias para manter o atendimento?
Laboratórios de análises clínicas, serviços de diagnóstico por imagem e unidades de pronto-atendimento enfrentarão dificuldades semelhantes. Os custos adicionais chegarão aos planos de saúde, aos pacientes e ao próprio SUS, que já convive com enormes restrições orçamentárias.
Outros países tiveram mais responsabilidade. O Chile estabeleceu cinco anos para reduzir a jornada de 45 para 40 horas. A França adotou prazos diferenciados para empresas grandes e pequenas na implementação. Aqui, deram apenas dois meses para o segundo dia de repouso remunerado.
O mais grave é que os medicamentos têm preços regulados. Não basta aumentar os custos e simplesmente repassá-los. O resultado poderá ser menos investimentos, menos serviços e maiores dificuldades de acesso à saúde.
Direitos trabalhistas são conquistas importantes. Mas não se sustentam com discursos eleitorais. Precisam de produtividade, planejamento e empresas capazes de gerar empregos.
É muito fácil aprovar uma emenda constitucional às vésperas de uma eleição e posar de defensor dos trabalhadores. Difícil é explicar ao aposentado que precisa comprar seus remédios e ao paciente que aguarda atendimento quem pagará pela decisão.
Os políticos colheram os aplausos. As empresas receberam a conta. E o consumidor, como sempre, corre o risco de pagar a fatura.

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JOTA

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