O mercado de biodiesel está passando por uma grande transformação no racional de incidência do ICMS em toda a cadeia agroindustrial. Para entender o problema, é necessário inicialmente fixar algumas premissas recentes que movimentaram muita discussão acerca de como gerar uma maior eficiência na incidência e arrecadação do ICMS. Até 31 de dezembro de 2021, […]
combustíveis
A construção de novo modelo tributário para o ICMS do biodiesel
Confaz tem complexa tarefa para harmonizar a tributação do biodiesel face o comando da LC 192/22
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