Sérgio Monteiro Medeiros

A afirmação que dá título a este artigo seria trivial num Estado Democrático de Direito.
Ocorre que foi proferida pelo presidente da República do Brasil, no dia 3 de maio de 2020, de entremeio a mais um ato antidemocrático, realizado em Brasília/DF, em desfavor da política de distanciamento social – maior instrumento de enfrentamento ao avanço feroz da pandemia da Covid-19, entre nós – e como resposta a recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, que têm sido vistas como derrotas jurídicas impostas ao presidente ou ao seu governo.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
Dentre as mais importantes decisões do STF objetos de revolta, destaca-se a colegiada que reafirmou a competência concorrente de governadores e prefeitos para decretarem medidas restritivas de isolamento, e as monocráticas suspendendo a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal – por afronta ao princípio da impessoalidade e desvio da finalidade pública da escolha.
Além das que deferiram a instauração de inquéritos policiais demandados pelo procurador-geral da República, para apurar quem seriam os organizadores e patrocinadores desses atos antidemocráticos – notadamente em face daquele que teve evento no dia 19 de abril de 2020 –, e um segundo decorrente da fala do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, ao anunciar seu pedido de exoneração desse cargo, imputando, ao presidente da República, condutas tendentes a interferir em atribuições policiais típicas de atribuição da Polícia Federal.
É normal, corriqueiro até, a qualquer governante, sentir-se incomodado com o controle jurisdicional de atos administrativos e, dentro dos limites constitucionais postos, tanto pode ele expor o seu descontentamento, de forma respeitosa e equilibrada, quanto pode recorrer dessas decisões.
O que não pode é insurgir-se fora dos espaços constitucionais permitidos, e isso, infelizmente, é o que faz, claramente, o presidente, ao participar de atos públicos em defesa de “intervenção militar” (eufemismo claro para golpe militar), e do fechamento do STF e do Congresso Nacional. Num tal quadro, por óbvio, restaria apenas um Poder Executivo autocrático e ornado de poderes ilimitados, o que não se dá em regime democrático, mas sim em ditaduras.
Em parte, o engajamento de parcelas da população a esses ideais antidemocráticos é sintoma das deficiências do nosso sistema educacional, pois defendem a ditadura sem que sequer tenham sido informadas adequadamente acerca do que isso representa em termos de supressão das liberdades civis e políticas, não raro com repercussão na saúde e na vida dos cidadãos que ousam insurgir-se.
Ignoram, até mesmo, que se por uma infelicidade do destino, viesse a tal “intervenção militar”, não poderiam voltar a se reunir e se manifestar no afã de externar algum eventual novo desagrado, ainda que exibindo as garbosas bandeiras dos Estados Unidos, defraudadas com tanta desenvoltura e genuíno amor patriótico, malgrado por outra pátria.
<blockquote class="jota-article__eye">Trata-se de saudosismo distópico, experimentado por quem não viveu de fato as rudezas do regime, porque estava distante ou protegido, não sendo diretamente atingido, ou era, à época, muito jovem ou sequer havia nascido.</blockquote>
A leitura, o estudo deveriam suprir essas lacunas, mas o Brasil, quando pode, não se mostrou capaz de instruir, ou, simplesmente, diferentemente de seus vizinhos sul-americanos, Argentina e Chile, não quis fazê-lo, por meio da responsabilização dos agentes. Outros sabem sim, bem e perfeitamente, o que representou a ditadura, mas são condescendentes, tachando-a de “regime militar”, conferindo-lhe ares de um peculiar arranjo de Estado de Direito, como se a alternância periódica, de generais sem farda, pudesse ser vista, ao menos, como um simulacro de democracia, ou são adoradores de seus métodos, chegando ao disparate de dizerem que “o erro da ditadura foi torturar e não matar”, assim desnudando o total descompromisso com os direitos humanos mais elementares e uma incompatibilidade mental e moral com a plêiade de princípios democráticos, liberdades públicas e direitos individuais, como o princípio da dignidade da pessoa humana, que se acham tão bem amalgamados na Carta de Direitos de 1988.
Não é coisa pouca o que estamos vivendo. A percepção geral, no mundo todo, é que essa pandemia representa o mais dramático evento desde a Segunda Grande Guerra, a mais grave tragédia sanitária depois da pandemia da gripe espanhola de 1918, e o número de adoecidos, de mortos, o seu impacto sobre as economias, confirma-o, às fartas.
Deveríamos estar envidando os nossos melhores esforços na preservação de vidas, no fornecimento de meios para os profissionais da saúde, soldados dessa guerra em que não cessam de tombar no fronte, sem que se anteveja o desfecho, ante a falta de um antiviral de acato e eficácia inquestionáveis, a par da ausência de prazo para a chegada da tão almejada vacina.
Ao invés disso, ainda temos que atravessar uma crise política alimentada de maneira incessante, semana após semana, sem trégua, com o escopo indisfarçável de empoderamento do dignitário maior do Estado brasileiro, que segue tentando domesticar o STF e o Congresso Nacional, para que respeitem os limites que ele pretende lhes impor. Mas o presidente não é a Constituição, ele não pode tudo, deve, isto sim, a ela se submeter.
Jean Jacques Rousseau, na obra “O Contrato Social”, defendia que o ideal de democracia seria a direta, tal como a exercitavam os antigos romanos, todos juntos, os cidadãos, na ágora. Mas também reconhecia que seria impossível de ser reproduzida em Estados de grande extensão territorial – Roma, vasto império, era uma cidade, sede do império, sendo somente ali exercida a democracia –, pensando, por exemplo, na França, muitíssimo menor, territorialmente, que os EEUU e o Brasil.
Moldando a democracia representativa, os autores dos Artigos Federalistas legaram ao mundo a realização do ideal de Rousseau, ao pensarem a democracia representativa. E, os mesmos Artigos Federalistas -os autores estavam comprometidos, numa época em que só existia a imprensa, não a internet e as redes sociais, em desenharem um novo modelo de Estado, no que veio a se constituir os EEUU<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> –, explicitavam que nesse Estado Federal, inspiração e modelo para os “Estados Unidos do Brasil”, existiria um órgão de maior proeminência, entre todos, que seria a Suprema Corte, o equivalente ao nosso STF.
Com efeito, se cabe ao Poder Judiciário resolver os conflitos em concreto, assegurando a paz social, este Poder tem no STF o seu órgão de cúpula, guardião e supremo intérprete da Constituição, sem embargo, naturalmente, do princípio da independência e harmonia dos Poderes, segundo o sistema de repartição de funções ínsitas a cada um deles.
Dentro dessa lógica e arquitetura constitucional, não é de se estranhar que o STF possa corrigir atos do chefe do Poder Executivo da União, cabendo-lhe, apenas, respeitar as decisões da Excelsa Corte,<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> no máximo delas recorrendo.
É por isso que é preocupante, deveras, acende o sinal vermelho, quando o presidente da República declara, de permeio a mais um ato público antidemocrático, do qual não deveria ter participado, que “a Constituição será cumprida a qualquer preço” – não vem sendo?
Como, quando, de que forma e por quem? –, que agora se chegou ao limite, não tem mais conversa, ele não vai mais admitir interferências em sua forma de governar e as Forças Armadas – instituições do Estado Brasileiro, e não de governo ou governante – estão do seu lado.
Esses atos objetivam emparedar o STF e o Congresso Nacional, e vão assumindo o contorno mais claro de ameaças,<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> pois todos, dotados de mediana racionalidade, são capazes de compreender a sinalização dada naquele 3 de maio de 2020, em plena reunião pública de manifestação notoriamente contrária às instituições republicanas e, coincidentemente, no dia seguinte ao depoimento do ex-ministro Sérgio Moro, prestado na sede da PF em Curitiba, a uma delegada, na presença de três procuradores da República, por determinação do min. Celso de Mello.
Na verdade, a ameaça aponta não para o “cumprimento” da Constituição – ora, é justamente o seu cumprimento que vem provocando desconforto, insatisfação e esses arroubos antidemocráticos –, mas para a sua eliminação, com a derruição do Estado Democrático de Direito reerigido a partir de 1985 e consolidado com a promulgação da Carta da República de 1988.
A democracia, para que não morra, merece a vigilância, a defesa intransigente contra voluntarismos de caráter autoritário. A sociedade e as instituições republicanas precisam manter-se atentas e unidas em favor da manutenção do Estado de Direito, sendo o respeito à Constituição fundamento irrenunciável dessa opção.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Os brasileiros consideramos tão interessante a experiência americana que a copiamos, muito embora já fosse o Brasil um Estado unitário, o “Império do Brasil”, o que dispensaria a forma de estado federal, cunhado nos EEUU para promover a reunião de Estados independentes, mediante a concessão da soberania a um ente federativo central, a União.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Lei nº 1.079, de 10.4.1950.
Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:
[...];
VIII - O cumprimento das decisões judiciárias (Constituição, artigo 89).
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a>     Lei nº 1.079, de 10.4.1950.
Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:
[...];
II - O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados.

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JOTA

A democracia, para que não morra, merece vigilância, defesa intransigente contra voluntarismos de caráter autoritário

A Constituição será cumprida a qualquer preço

A democracia, para que não morra, merece vigilância, defesa intransigente contra voluntarismos de caráter autoritário