Dia da Consciência Negra
STF decidirá se municípios podem instituir o feriado de Zumbi. Tese da suposta inconstitucionalidade tem sido formulada sobre pilares federativos
Está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) a ADPF 634, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, com o objetivo de que seja reconhecida a constitucionalidade do art. 9º da Lei Municipal 14.485/07 e dos arts. 1º, 2º, 3º e 4º da Lei Municipal 13.707/0, promulgadas pelo Município de São Paulo, que instituíram o […]
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