Reforma tributária

A constitucionalidade do fato gerador da CBS

Uma análise da evolução legal e jurisprudencial do conceito de receita bruta

paulo guedes fundos de pensão
O Ministro da Economia, Paulo Guedes / Crédito Alan Santos/PR

A apresentação do Projeto de Lei nº 3.887 de 2020 (PL 3.887/2020), que propõe a instituição da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), trouxe novos elementos aos debates sobre a reforma tributária. Um deles, o fato gerador escolhido para a incidência da contribuição, tem sido alvo de críticas. Nos termos dos artigos […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.